09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000260-85.2023.8.26.0062 (processo principal 1001422-74.2018.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Suzeti Luzia Bombine Barsi - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU - Partes: Ficam intimadas que a perícia dará início a produção da prova em 30/09/2025 às 14:00 horas em seu escritório situado no Endereço Rua Deusdet Mega, nº 370, Serrana - SP CEP 14150-000, telefone (16) 9 9274 9680. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), AMANDA CORREIA DUBA (OAB 505773/SP)
08/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/08/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000260-85.2023.8.26.0062 (processo principal 1001422-74.2018.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Suzeti Luzia Bombine Barsi -

Vistos.

Diante da discordância das partes com os valores apresentados, para a apuração do valor devido, defiro a realização de perícia contábil.

Para tanto, nomeio perito Miriam Gomes da Silva, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$ 750,00.

O C.

STJ quando do julgamento do Resp 1274466/SC, Tema 871, assim definiu: "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.", o que não se aplica ao presente, por o tema se referir à fase de liquidação da sentença.

E em se tratando de prova pericial em fase de cumprimento de sentença, não se aplica a regra do art. 82, tampouco do art. 95, ambos do CPC, pois o ônus do pagamento deve recair sobre a parte vencida na sentença transitada em julgado.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, realizar o depósito dos honorários.

Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para aceitar o encargo e para que sejam iniciados os trabalhos.

Int. e dil. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)
11/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:39

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 00:06

Suspensão do Prazo
06/03/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:13

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:28

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:55

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 14:57

Trânsito em Julgado às partes
23/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 20:48

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:28

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 17:14

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 17:59

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:23

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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