TJSP - 1500529-82.2018.8.26.0108

1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PATRICIA MARROCOS CAMPOSILVAN PORCARI

CPF *73.***.*85-36

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DESCONHECIDO e outro, PROCESSO Nº 1500529-82.2018.8.26.0108, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Cajamar, Estado de São Paulo, Dr(a). Renato dos Santos, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZ FERREIRA OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 22.022.989, CPF *55.***.*45-80, pai Raimundo Ferreira Lima, mãe Valdiza Oliveira Lima, Nascido/Nascida em 05/05/1969, de cor Branco, natural de Iguatu, - CE, com endereço à Rua Gilberto de Carvalho, 1390, 11 97275-5206 – recado irmã Rosane, Panorama (polvilho), CEP 07792-720, Cajamar - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos  PROCESSO Nº 1500529-82.2018.8.26.0108, cujo  tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, ABSOLVO Luiz Ferreira Oliveira, qualificado nos autos, com fundamento no art. 386, III, do CPP. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(s) patrono(s) do(s) ré(us) no valor proporcional da Tabela do Convênio OAB/DPESP Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Cajamar, 29 de novembro de 2023. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cajamar, aos 20 de fevereiro de 2025.

  • 21/02/2025 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 00:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 10:41

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/09/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 12:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2023 11:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 31/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 13:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2023 01:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 11/10/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 13:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/09/2023 02:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 26/07/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2022 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:10

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2022 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 05:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 06/07/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2018 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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