TJSP - 1015705-13.2025.8.26.0562
1ª instância - 05 Civel de Santos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2025 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2025 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2025 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015705-13.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maher Homsi - 1 - Fls. 323/330: Considerando que, de fato, há o contrato sob nº 0054362897 com a instituição financeira requerida - ativo (fls. 29), recebo a manifestação e documentos como emenda da inicial. 2 - Em sede de tutela antecipada de urgência, o requerente aduz ter contratado com a instituição financeira requerida em 29/09/2022 um empréstimo consignado em seu benefício previdenciário contrato nº 0054362897 no valor de R$ 1.666,50, mas que constatando os incessantes descontos em seu benefício previdenciário, verificou que não se tratava de um empréstimo, mas de um saque em um cartão de crédito consignado que nunca pediu.
Sustenta que jamais teve a intenção de contratar um cartão consignado, que é muito mais oneroso que um empréstimo comum, além de não ter data final para os descontos, afirmando que não recebeu da requerida os esclarecimentos necessários quando da contratação; que não lhe fora entregue uma cópia do contrato realizado entre as partes; e que nunca recebeu qualquer fatura em sua residência, o que lhe permitiria questionar os descontos em seu benefício.
Apresenta parecer técnico onde demonstra que houve a realização de pagamentos/descontos indevidos, requerendo a sua devolução em dobro (fls. 37/43 e fls. 46/49).
Pede, por isso, a concessão da tutela de urgência para que seja determinada a suspensão imediata dos descontos realizados no benefício previdenciário do requerente, garantindo-lhe, assim, condições mínimas de sobrevivência (beneficiário do BPC/LOAS), até o deslinde final da presente demanda.
A tutela de urgência antecipada deve ser deferida quando houver probabilidade do direito, além de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que não ocorreu no caso em tela.
Isto porque, neste juízo de cognição sumária, verifica-se, pela narrativa da exordial, bem como do Histórico de Empréstimo Consignado de fls. 25/33, que a contratação do cartão de crédito RCC sob nº 0054362897 remonta a 29/09/2022, conforme fls. 29, dela não se extraindo a urgência capaz de justificar a concessão da medida pleiteada.
Ademais, o requerente não impugna referida contratação, afirmando apenas pretendia a contratação de um empréstimo consignado comum.
Por estas razões, INDEFIRO a tutela de urgência sem contraditório prévio. 3 - Cite-se para, querendo, responder em quinze dias úteis (contados nos termos do art. 335, III do CPC), servindo esta decisão de mandado (ou carta de citação), conforme disposições próprias da citação em processo digital.
Se a ação não for contestada validamente e tempestivamente, "presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).
O réu, na contestação, deverá juntar toda a documentação que tiver em defesa de suas razões.
Apresentada contestação, à réplica, e, em seguida, conclusão para deliberações ou julgamento conforme o estado do processo.
O réu, na contestação, deverá também indicar precisamente a prova que pretende produzir, de forma adequadamente fundamentada, não se admitindo indicação genérica; o autor, por sua vez, na réplica, em face das controvérsias concretamente caracterizadas pela contestação, especificará a prova genericamente mencionada na petição inicial, sempre de forma adequadamente fundamentada. - ADV: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 516929/SP) -
27/08/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:13
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 16:57
Expedição de Carta.
-
26/08/2025 16:30
Concedida a Medida Liminar
-
26/08/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015705-13.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maher Homsi - Fls. 55/56: Recebo como emenda.
Concedo ao requerente o prazo adicional de quinze dias para cumprimento dos itens 2.2 e 2.3 da decisão a fls. 52. - ADV: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 516929/SP) -
18/08/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 23:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 22:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 05:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 23:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 22:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 21:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 20:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 23:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 23:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2025 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 21:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 19:37
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 19:37
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1507117-14.2019.8.26.0224
Municipio de Guarulhos
Central Servicos Medicos LTDA
Advogado: Ivani Pereira Baptista dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2020 15:34
Processo nº 1532240-43.2021.8.26.0224
Municipio de Guarulhos
Irani Maria dos Santos
Advogado: Regina Flavia Latini Puosso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/12/2021 10:28
Processo nº 1538273-49.2021.8.26.0224
Municipio de Guarulhos
Duarte Pinheiro de Almeida Representado ...
Advogado: Solange Lopes Garcia Sirino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/12/2021 06:18
Processo nº 1540431-77.2021.8.26.0224
Municipio de Guarulhos
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Joao Antonio Bueno e Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/12/2021 13:06
Processo nº 0006000-51.2023.8.26.0053
Maria de Lourdes dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Roselane Araujo Munhoz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2003 17:00