TJSP - 1047935-93.2019.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Godoy dos Santos Junior - Central
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Movimentações
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002278-16.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.R.C. - 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada pelas partes (fls. 01/05), pelo que, em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. 2 - Tendo em vista o caráter consensual do pedido, o trânsito em julgado ocorrerá na presente data.
Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Diante do acordo formulado pelas partes, de rigor o registro da união estável mantida no período de 2018 a 2025.
Servirá a presente decisão como MANDADO DE REGISTRO ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Itatiba/SP, para que proceda ao Registro da união estável e da posterior dissolução, referente às partes acima qualificadas.
CUMPRA-SE.
Providenciem os interessados o encaminhamento do presente mandado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Itatiba/SP. 4 - Após o recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença.
Providencie a Serventia a expedição de carta de sentença, na qual, em conformidade com o disposto pelo artigo 1.273-A, I, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, deverá constar a senha de acesso aos autos. 5 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe.
P.R.I.C. - ADV: LUCIMARA SILVA PINTO (OAB 465695/SP) -
18/05/2022 14:53
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 14:52
Baixa Definitiva
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18/05/2022 14:52
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 14:50
INCONSISTENTE
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26/04/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2022 20:02
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2022 11:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/04/2022 10:48
Conclusos para despacho
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12/04/2022 10:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/04/2022 10:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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