29/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086764-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Eunice Lourenzi -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Passo a analisar o mérito recursal.

A sentença não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).

Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.

Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da sentença, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação do mérito por inconformismo.

Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Int.

João Mário Estevam da Silva Juiz(a) de Direito - ADV: ÁGATHA CECÍLIA BARBOSA DE MOURA (OAB 464569/SP), RAFAEL DIAS DA CUNHA (OAB 460028/SP)
19/08/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 20:41

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:32

Julgada improcedente a ação
23/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento
08/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 21:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:06

Expedição de Mandado.
19/12/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/12/2024 13:05

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
08/11/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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