26/08/2025 13:23

Prazo
25/08/2025 14:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:00

Acórdão registrado
19/08/2025 07:20

AcórdãoFinalizado
18/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:00

Provimento em Parte
18/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:48

Ato ordinatório
04/07/2025 15:19

Inclusão em Pauta
24/06/2025 16:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/06/2025 15:28

Despacho À Mesa
23/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:47

Recebidos os autos do MP
03/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 17:20

Processo Cadastrado
21/03/2025 17:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
21/03/2025 11:08

Devolução de Processo ao 1º Grau
18/03/2025 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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