TJSP - 0014721-64.2024.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014721-64.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS -
Vistos.
Anoto não haver sido realizada audiência de advertência.
Desde já, fixo as condições a serem observadas, quando do início do cumprimento do Regime Aberto: a) permanecer na sua residência, durante o repouso e nos dias de folga; b) recolher-se em sua residência das 22 horas, ali permanecendo até às 06 horas do dia seguinte; c) comparecer em Juízo trimestralmente, para informar e justificar as suas atividades; d) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; e e) não mudar ou se ausentar desta Comarca, sem autorização judicial.
Cópia desta decisão servirá como termo de advertência.
Intime-se o sentenciado a comparecer em cartório no prazo de 10 (dez) dias para a realização da Audiência de Advertência.
Faculto à defesa juntar aos autos cópia da presente decisão, devidamente assinada pelo sentenciado, que servirá como Audiência de Advertência do Regime Aberto, bem como anexar comprovante de residência atualizado.
P.I.C.
São Paulo, 20 de julho de 2024. - ADV: MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO (OAB 46188/BA) -
20/08/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:02
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/04/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
14/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 00:01
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 23:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
-
06/08/2024 21:38
Suspensão do Prazo
-
24/07/2024 14:39
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 12:51
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2024 20:57
Conclusos para despacho
-
20/07/2024 20:45
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 20:38
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 20:35
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 20:33
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 14:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1040075-43.2023.8.26.0007
Banco Votorantims/A
Fabiano Pereira de Oliveira
Advogado: Edileda Barretto Mendes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2025 16:24
Processo nº 1040075-43.2023.8.26.0007
Banco Votorantims/A
Fabiano Pereira de Oliveira
Advogado: Edileda Barretto Mendes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2024 09:18
Processo nº 1019604-47.2025.8.26.0003
Alvaro Eduardo Goulart
Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A
Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 10:32
Processo nº 1027640-21.2023.8.26.0562
Cooperativa de Credito e Investimentos D...
Maria Denise da Silva
Advogado: Renato Luiz Rodrigues Novaes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/10/2023 13:06
Processo nº 0013124-60.2024.8.26.0050
Fabio Gustavo Mio Saito
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2024 16:43