04/05/2025 08:08

Suspensão do Prazo
28/01/2025 12:56

Documento Juntado
20/08/2024 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/08/2024 16:36

Mandado Devolvido sem Cumprimento
08/08/2024 11:09

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/08/2024 10:48

Mandado Juntado
07/08/2024 15:07

Certidão Juntada
07/08/2024 15:07

Documento Juntado
07/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:47

Remetido ao DJE
05/08/2024 17:35

Mandado Expedido
05/08/2024 17:34

Mandado Expedido
05/08/2024 17:34

Mandado Expedido
05/08/2024 15:39

Folha de Antecedentes Juntada
05/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:56

Petição Juntada
02/08/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 08:25

Petição Juntada
07/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:10

Remetido ao DJE
07/06/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 17:37

Ofício Expedido
22/04/2024 08:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/04/2024 00:11

Suspensão do Prazo
02/04/2024 17:44

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2024 17:38

Termo de Audiência Digitalizado
01/04/2024 15:38

Termo de Audiência Expedido
01/04/2024 12:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/04/2024 12:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/04/2024 12:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:44

Mandado Expedido
22/03/2024 12:43

Mandado Expedido
22/03/2024 10:15

Petição Juntada
22/03/2024 06:01

Remetido ao DJE
21/03/2024 15:31

Mandado Expedido
21/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:21

Conclusos para decisão
20/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 14:04

Remetido ao DJE
19/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:14

Mandado Expedido
18/03/2024 13:28

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:05

Petição Juntada
18/03/2024 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 16:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/02/2024 12:00

Audiência de Instrução e Julgamento
27/02/2024 10:39

Termo de Audiência Expedido
23/02/2024 13:55

Petição Juntada
23/02/2024 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 11:08

Certidão Juntada
22/02/2024 14:17

Documento Juntado
20/02/2024 11:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/02/2024 09:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2024 09:59

Mandado Juntado
19/02/2024 09:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/02/2024 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2024 13:06

Mandado Expedido
12/02/2024 13:06

Mandado Expedido
12/02/2024 13:03

Mandado Expedido
09/02/2024 15:17

Mandado Expedido
12/01/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento
12/01/2024 00:00

Remetido ao DJE
11/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:55

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:15

Petição Juntada
09/01/2024 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 12:45

Petição Juntada
13/12/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:02

Remetido ao DJE
12/12/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/12/2023 15:18

Mandado Juntado
07/12/2023 15:24

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:45

Petição Juntada
30/11/2023 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
13/11/2023 15:17

Suspensão Condicional do Processo
13/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:29

Defesa Prévia Juntada
24/10/2023 02:25

Suspensão do Prazo
02/10/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 16:09

Documento Juntado
02/10/2023 16:09

Documento Juntado
02/10/2023 16:09

Documento Juntado
02/10/2023 16:09

Documento Juntado
02/10/2023 16:09

Documento Juntado
02/10/2023 16:09

Documento Juntado
13/09/2023 11:25

Petição Juntada
13/09/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2023 11:51

Mandado de Citação Expedido
05/09/2023 14:08

Ofício Expedido
05/09/2023 13:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2023 09:31

Ofício Expedido
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirlaine Chaves de Almeida (OAB 339493/SP) Processo 1535888-68.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: EDSON ARAUJO - 1.

Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada, ficando deferida a cota ministerial retrolançada.

Providencie a serventia o necessário; 2.

Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o acusado, pessoalmente, para que responda à acusação, no prazo de dez dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito, no caso em tela.

Caso haja defensor constituído nos autos, ou caso venha causídico a ser constituído, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do acusado. 3.

Caso não haja advogado constituído nos autos ou não advindo resposta no prazo legal por profissional habilitado, a teor do art. 396, §2º, do Código de Processo Penal, abra-se vista ao representante da DPESP oficiante na Vara, para que apresente a defesa preliminar no prazo de dez dias, nos termos §2º do mencionado artigo legal.

Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes.

As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal.

Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados; 4.

Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados.

Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes do sistema informatizado do TJ e solicite-se a certidão do Distribuidor Criminal, para a celeridade do feito.

Havendo apontamentos, solicite-se também a certidão da Vara de Execuções Criminais. 5.

Caso o endereço diligenciado não seja localizado pelo Oficial de Justiça, oficie-se, desde logo, à Prefeitura Municipal solicitando informações quanto a não localização da numeração/logradouro. 6.

Caso o réu não seja localizado pessoalmente nos endereços por ora existentes e não tenha defensor constituído, junte-se pesquisa de endereço nos sistemas SIEL e TRE, além de pesquisas sobre eventual prisão junto à SAP, tentando-se novamente a citação caso venha informação nova.

Do contrário, certifique-se se o réu foi procurado em todos os endereços dos autos e faça-se a citação por edital, com prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo de quinze dias da publicação do edital, no silêncio, abra-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. 7.

Após, tornem os autos conclusos para fins dos arts. 397 e seguintes do CPP.

Int., se o caso, e dê-se ciência ao Ministério Público.
25/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:43

Recebida a denúncia
23/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:33

Certidão Criminal Juntada
23/08/2023 09:32

Folha de Antecedentes Juntada
22/08/2023 16:22

Evoluída a Classe
21/08/2023 16:25

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2023 16:25

Redistribuição de Processo - Saída
04/08/2023 09:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/08/2023 17:08

Denúncia Juntada
03/08/2023 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 14:25

Petição Juntada
22/05/2023 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 09:53

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/05/2023 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 11:42

Pedido de Prazo Juntada
04/04/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 16:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/01/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 16:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/01/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 16:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/01/2023 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2023 16:33

Pedido de Prazo Juntada
05/12/2022 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:05

Remetido ao DJE
30/11/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:02

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:56

Manifestação MP ao Juiz Juntada
29/11/2022 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 12:55

Petição Juntada
21/11/2022 14:09

Documento Juntado
18/11/2022 12:27

Remetido ao DJE
18/11/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 13:31

Remetido ao DJE
17/11/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:32

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 16:36

Pedido de Habilitação Juntado
10/11/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 15:45

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2022 15:38

Certidão Juntada
09/11/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:43

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:06

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/11/2022 13:09

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2022 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 12:57

Certidão Juntada
07/11/2022 12:57

Boletim de Ocorrência Juntado
07/11/2022 12:54

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2022 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 10:24

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/10/2022 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2022 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 10:41

Pedido de Prazo Juntada
06/10/2022 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:11

Conclusos para despacho
04/10/2022 18:56

Petição Juntada
04/10/2022 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 15:36

Pedido de Habilitação Juntado
27/09/2022 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 10:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/09/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 10:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/09/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 10:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/09/2022 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 16:35

Pedido de Prazo Juntada
21/07/2022 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 15:58

Petição Juntada
15/07/2022 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2022 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 15:08

Relatório Final Juntado
10/05/2022 11:41

Manifestação MP ao Delegado Juntada
10/05/2022 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 16:40

Pedido de Prazo Juntada
05/05/2022 18:53

Pedido de Prazo Juntada
05/05/2022 08:36

Pedido de Prazo Juntada
05/05/2022 07:56

Pedido de Prazo Juntada
05/05/2022 07:15

Pedido de Prazo Juntada
21/02/2022 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2021 22:18

Suspensão do Prazo
17/11/2021 20:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 19:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/11/2021 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 15:52

Pedido de Prazo Juntada
29/10/2021 18:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001284-77.2023.8.26.0274

Espolio de Zulmira Sendon Garcia Furlan

Sueli Maria Camargo da Silva Albreste

Advogado: Julio Cesar Santarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1504213-43.2021.8.26.0291

Justica Publica

Caio Mattias Andrade dos Santos

Advogado: Luis Gustavo da Silva Gerbasi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2021 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1000727-55.2023.8.26.0512

Otica Maravilha LTDA

Aline Ester da Silva Arcanjo

Advogado: Armando D Andrea Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0000373-16.2016.8.26.0052

Em Segredo de Justica

Advogado: Reginaldo Rodrigues dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2022 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0000373-16.2016.8.26.0052

Reginaldo Lopes dos Anjos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2016 17:42

Exibir Processo