04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1542851-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL ARAÚJO LIMA e outro - WALLACE FERREIRA LOPES - ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS e outro - Fls. 550/551: anote-se que o Ministério Público obteve os dados bancários da vítima, a fim de possibilitar o cumprimento do ANPP homologado às fls. 515/517 para o beneficiado Wallace Ferreira Lopes, cuja remessa já foi feita à Promotoria de Justiça de Execuções Criminais.

Assim, oficie-se à VEC competente, via intranet, com cópia de fls. 550/551.

No mais, cumpra-se nos termos de fls. 537/538.

Int. - ADV: CAROLINA CRAVO ROXO BEVILACQUA (OAB 406727/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 462374/SP), EVALDO LOPES DE CASTRO (OAB 203172/SP)
03/09/2025 18:21

Juntada de Ofício
03/09/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:49

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1542851-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL ARAÚJO LIMA e outro - WALLACE FERREIRA LOPES - ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS e outro - Fls. 539/540: anote-se a regularização da representação processual pelo Defensor constituído do réu Alexandre, para acesso aos autos e futuras intimações.

Outrossim, em face da declaração juntada à fl. 541, concedo ao réu Alexandre o benefício da gratuidade da Justiça, anotando-se.

No mais, cumpra-se nos termos de fls. 537/538.

Int. - ADV: EVALDO LOPES DE CASTRO (OAB 203172/SP), CAROLINA CRAVO ROXO BEVILACQUA (OAB 406727/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 462374/SP)
28/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1542851-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL ARAÚJO LIMA e outro - WALLACE FERREIRA LOPES - ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS e outro - Trata-se de denúncia oferecida em face de WALLACE FERREIRA LOPES, ELIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS e DANIEL ARAUJO LIMA.

A denúncia foi recebida em 21 de julho de 2025.

A Defesa do réu DANIEL apresentou resposta à acusação (fls. 456/458).

Foi mantido o recebimento da denúncia para o réu DANIEL (fls. 472/473).

A Defesa do réu ALEXANDRE apresentou resposta à acusação (fls. 503/504).

Foi mantido o recebimento da denúncia para o réu ALEXANDRE (fls. 511/512).

WALLACE celebrou acordo de não persecução penal (fls. 515/517). É o breve relato.

Fls. 532/533: tente-se a citação do acusado ELIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS em eventuais novos endereços indicados, para que responda à acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, cientificando-o de que, não tendo defensor constituído e nem condições para constituí-lo, poderá requerer, desde logo, a nomeação de Defensor Público, manifestando-o ao oficial de Justiça.

Solicitada a nomeação de defensor público ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica, nesse caso, nomeada para apresentação da defesa escrita no prazo legal.

A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Caso inexistam novos endereços ou sejam infrutíferas eventuais novas diligências, cite-se por edital, nos termos do art. 363, § 1º, do Código Processo Penal.

Decorrido o prazo do edital, certifique-se acerca de eventual comparecimento do acusado, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos para eventual aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal.

Int. - ADV: CAROLINA CRAVO ROXO BEVILACQUA (OAB 406727/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 462374/SP), EVALDO LOPES DE CASTRO (OAB 203172/SP)
27/08/2025 19:28

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
27/08/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:54

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1542851-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL ARAUJO LIMA e outro - WALLACE FERREIRA LOPES - ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS e outro - 1.

Fls. 518/519, itens 1 e 2: atenda-se ao pedido formulado pelo Ministério Público.

Decorrido o prazo de 30 dias, abra-se-lhe nova vista dos autos. 2.

Fls. 518/519, item 3: atenda-se ao pedido formulado pelo Ministério Público.

Oficie-se a respectiva prefeitura responsável pelo endereço de fl. 507, solicitando o fornecimento do croqui do imóvel, indicando a localização exata do número ou, em havendo impossibilidade disso, que seja mencionada a localização exata do próprio imóvel, a fim de que o réu ELIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS, seja citado.

Int. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 462374/SP), CAROLINA CRAVO ROXO BEVILACQUA (OAB 406727/SP), EVALDO LOPES DE CASTRO (OAB 203172/SP)
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:30

Mantida a Decisão Anterior
19/08/2025 13:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 10:50

Juntada de Mandado
18/08/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:12

Juntada de Mandado
13/08/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:54

Expedição de Mandado.
01/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:08

Mantida a Decisão Anterior
29/07/2025 15:30

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:28

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:48

Mudança de Magistrado
29/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 17:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:00:00, 7ª Vara Criminal.
25/07/2025 17:04

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:04

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:04

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:04

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:50

Expedição de Mandado.
24/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:16

Recebida a denúncia
18/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:07

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2025 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:54

Deferido o Pedido
29/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 08:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 23:29

Suspensão do Prazo
01/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:31

Suspensão do Prazo
28/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 11:30

Suspensão do Prazo
19/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:25

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:18

Apensado ao processo
07/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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