TJSP - 4003123-49.2025.8.26.0005
1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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04/09/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 17:11
Determinada a citação
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03/09/2025 16:10
Conclusos para decisão
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03/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2025 00:00
Intimação
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 4003123-49.2025.8.26.0005/SP AUTOR: ALBERTINA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO SERGIO CORREA (OAB SP321307) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.
A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Portanto, traga a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; c) extratos bancários de conta corrente/poupança dos últimos 90 (noventa) dias, bem como contas de consumo tais quais: fatura de cartão de crédito, telefone celular, TV paga, etc; OU d) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.
Int. -
18/08/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 07:51
Decisão interlocutória
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14/08/2025 18:16
Conclusos para decisão
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14/08/2025 18:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/08/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/08/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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