09/09/2025 12:03

Juntada de Petição - TIM S A (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
06/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANIA DOS SANTOS CANDIDO. Justiça gratuita: Deferida.
27/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:57

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 11
27/08/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
27/08/2025 15:57

Determinada a citação
26/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003085-37.2025.8.26.0005/SP AUTOR: GILVANIA DOS SANTOS CANDIDOADVOGADO(A): SILVIA MARIA MASCARENHAS CASSIDORI (OAB SP335544)ADVOGADO(A): SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB SP221908) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Portanto, traga a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; c) extratos bancários de conta corrente/poupança dos últimos 90 (noventa) dias, bem como contas de consumo tais quais: fatura de cartão de crédito, telefone celular, TV paga, etc; OU d) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.

Int.
18/08/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 07:51

Decisão interlocutória
14/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANIA DOS SANTOS CANDIDO. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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