TJSP - 0004260-28.2009.8.26.0157
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alcides Leopoldo e Silva Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:51
Prazo
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004260-28.2009.8.26.0157/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Embargte: Yuri Gomes da Silva e outros - Embargdo: Jair Alves da Silva e outro - Embargdo: Marcus Marcelo Passareli - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REEMBOLSO E INDENIZAÇÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONDENOU SOLIDARIAMENTE OS RÉUS AO REEMBOLSO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS, INDENIZAÇÃO MATERIAL E VERBAS SUCUMBENCIAIS, APESAR DO RECONHECIMENTO DA BOA-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À SOLIDARIEDADE E À NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DOS GASTOS PARA RESTITUIÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LOTE.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS NO ACÓRDÃO. 4.
A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA FOI IMPOSTA CORRETAMENTE, E A FORMA DE PROCESSAR A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.
IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ADEQUADOS PARA REFORMA DE DECISÃO.
LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ARTS. 85, § 11, 87, § 2º, 489, §1º, II; CF/1988, ART. 93, IX; CC, ART. 1.225, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 265.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDARMC 7648/SE, REL.
MIN.
CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, J. 05.08.2004; STJ, RESP 582009/SP, REL.
MIN.
NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 03.08.2004.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Conrado Hilsdorf Pilli (OAB: 236753/SP) - Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra (OAB: 83440/SP) - Inaiá Santos Barros Zipfel (OAB: 185250/SP) - Luiza de Oliveira dos Santos (OAB: 265398/SP) - 4º andar -
10/03/2025 14:04
Remetidos os Autos para Local Externo
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10/03/2025 13:55
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
-
25/02/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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24/02/2025 21:03
Acórdão registrado
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24/02/2025 19:43
Julgado virtualmente
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07/02/2025 11:53
Julgamento Virtual Iniciado
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07/02/2025 11:28
Recebidos os autos pelo Relator
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23/01/2025 15:27
Conclusos para decisão
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23/01/2025 12:43
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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