27/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 16:40

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
17/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/08/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 04:11

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:23

Expedição de Carta.
22/07/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:48

Conclusos para julgamento
14/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 07:15

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 08:50

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:32

Expedição de Carta.
21/11/2023 15:32

Recebida a Petição Inicial
21/11/2023 13:32

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 10:16

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 13:40

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:45

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elizabete Aparecida Oliveira Madaleno (OAB 196060/MG) Processo 1014742-94.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Natalina de Jesus Rocha Silva - Ao ajuizar a presente ação, a parte autora postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar.

Embora não se exija o estado de miséria absoluta para concessão, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Observa-se que a autora é aposentada (fl.51) no entanto, seu rendimento mensal é incompatível com a alegada situação de hipossuficiência financeira.

Ademais, a parte autora litiga por meio de advogado particular, o que, embora por si só não enseje o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, corrobora a conclusão supra de que a autora não se encontra em situação de miserabilidade para fazer frente às custas e despesas processuais, mormente se considerando que, diante do valor da causa, o recolhimento seria próximo ao mínimo previsto no artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Recolha a parte autora as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
05/08/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
27/07/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 20:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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