29/08/2025 08:14

Disponibilizado no DJE
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1003275-06.2025.8.26.0408Classe: Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de MultaAutor: Ministério Público do Estado de São Paulo e outroExecutado: MARCIAL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOREDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCIAL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR, PROCESSO Nº 1003275-06.2025.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) Executado, MARCIAL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR, Brasileiro, Casado, RG 43450204, CPF *32.***.*53-97, pai MARCIAL MONTEIRO DOS SANTOS, mãe CELIA REGINA ALVARENGA, Nascido/Nascida 31/05/1995, de cor Pardo, com endereço à Rua Senador Ricardo Batista, 451, (14) 99903-4472, Vila Sao Joao, CEP 19920-066, Salto Grande - SP, que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), por edital, por intermédio do qual FICA CITADO do teor da seguinte determinação: I - CITE-SE o(a) executado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa imposta nos autos do processo 1500507-30.2022.8.26.0578, do(a) 1 Vara Criminal-Ourinhos, cujo valor importa em R$ 20.554,09 (VINTE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), conforme cópias da petição inicial e da certidão de sentença que seguem em anexo ou obtidas no processo digital, disponibilizado na internet. O pagamento poderá ser feito por qualquer interessado, através dos seguintes dados bancários: Agência nº 1897-X, conta nº 139.521-1 do Banco do Brasil, favorecido Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo – FUNPESP (mediante a identificação "14600-5 – Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória"). II - No mesmo prazo de 10 (dez) dias, o(a) executado(a) poderá nomear bens a penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando ciente de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. III - O comprovante de pagamento deverá ser entregue no setor de protocolo do Fórum, sem prejuízo de peticionamento eletrônico por advogado, se constituído. E como não foi encontrado(a) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:18

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:08

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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