TJSP - 4000487-28.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 4000487-28.2025.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNESAGRAVANTE: FATME MOHAMAD JAROUCHEADVOGADO(A): ELIEL PEREIRA (OAB SP148600)AGRAVADO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/AADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291)ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
TUTELA DE URGÊNCIA.
NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que negou tutela de urgência para compelir plano de saúde a autorizar procedimento cirúrgico com materiais indicados pelo médico da requerente, alegando ausência de urgência comprovada.
II. Questão em Discussão2.
A questão em discussão consiste em determinar se há urgência na realização do procedimento cirúrgico prescrito pelo médico da agravante, justificando a concessão da tutela de urgência.
III. Razões de Decidir3.
A urgência alegada pela agravante não foi demonstrada nos relatórios médicos apresentados, não havendo fundamentação suficiente para a concessão da tutela de urgência.4.
A decisão agravada está mantida por seus próprios fundamentos, considerando a fase de cognição sumária do processo.
IV. Dispositivo e Tese5.
Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1.
A urgência na realização do procedimento não foi comprovada. 2.
A decisão sobre a técnica e materiais cabe ao médico, mas a urgência deve ser demonstrada.
Legislação Citada: CPC, art. 300.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 08:19
Remetidos os Autos - CPRV0505S -> DP1UPJ
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12/09/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 08:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2025 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/08/2025 15:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 09:30</b>
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, a realizar-se pela plataforma Microsoft Teams.
Data da pauta: 10/09/2025 às 09:30 horas.
LOCAL DE JULGAMENTO: PLATAFORMA TEAMS - LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTg0NjRlNjktOWJiMC00YzI5LWJiN2EtOTY3NmIwMjEyZTYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%225c7d54a1-0930-4980-a24c-e8680293552c%22%7d Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.
Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.
Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos na plataforma eproc ou, em eventual indisponibilidade, por meio do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.
Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais Agravo de Instrumento Nº 4000487-28.2025.8.26.0000/SP (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES AGRAVANTE: FATME MOHAMAD JAROUCHE ADVOGADO(A): ELIEL PEREIRA (OAB SP148600) AGRAVADO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755) Publique-se e Registre-se.São Paulo, 28 de agosto de 2025.
Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES Presidente -
28/08/2025 12:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/08/2025 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 09:30</b><br>Sequencial: 2
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21/08/2025 03:00
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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20/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000487-28.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 01 - 12ª Câmara de Direito Privado - 12ª Câmara de Direito Privado na data de 18/08/2025. -
19/08/2025 17:52
Remetidos os Autos - DCDP -> CPRV0505S
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19/08/2025 17:51
Alterado o assunto processual
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19/08/2025 17:22
Remessa Interna para Revisão - CPRV0505S -> DCDP
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19/08/2025 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CPRV1201G para CPRV0505G)
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19/08/2025 16:15
Alterado o assunto processual
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19/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:08
Determina redistribuição por incompetência
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18/08/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 29910 Situação: Em aberto.
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18/08/2025 17:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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