TJSP - 0014106-48.2024.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
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30/08/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 12:50
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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30/08/2025 12:44
Expedição de Ofício.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014106-48.2024.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Luis Antonio Ferreira -
Vistos.
Cumpre salientar, de início, que o valor dos honorários de sucumbência fixados em 15% sobre o valor da condenação, no v. acórdão proferido nos autos principais, não foi alvo do cumprimento de sentença, inexistente o valor no cálculo lá apresentado (fls. 8 - cumprimento de sentença).
Deste modo, deve o interessado manejar o incidente para cobrança do referido valor para, em seguida, ser apresentada a requisição de pequeno valor.
Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os dados/valores obrigatórios nos campos determinados.
No mais, atentar a parte credora para apresentar os documentos obrigatórios elencados no artigo 6º do Provimento 2753/2024.
Int. - ADV: LUIS ANTONIO FERREIRA (OAB 422173/SP) -
28/07/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 21:14
Ato ordinatório
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18/07/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 18:21
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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16/07/2025 12:02
Conclusos para decisão
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15/07/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:09
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
16/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 21:17
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 21:17
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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14/05/2025 19:29
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
14/05/2025 19:29
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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14/05/2025 15:31
Conclusos para decisão
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18/03/2025 12:02
Conclusos para despacho
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21/02/2025 06:38
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2025 20:10
Decisão Determinação
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07/02/2025 11:12
Conclusos para decisão
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28/01/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 10:03
Conclusos para despacho
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09/01/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 22:40
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 22:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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16/12/2024 14:07
Conclusos para despacho
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13/12/2024 06:43
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 15:27
Conclusos para despacho
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10/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/12/2024 20:58
Decisão Determinação
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28/11/2024 09:55
Conclusos para decisão
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28/10/2024 17:06
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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