30/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:03

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:03

Prazo
04/06/2025 07:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:01

Acórdão registrado
26/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 10:04

Julgado virtualmente
22/05/2025 22:18

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:13

Documento Finalizado
20/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:00

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2025 15:13

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
31/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:38

Recebidos os autos do MP
30/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:56

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/02/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
17/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2025 13:59

Processo Cadastrado
11/02/2025 12:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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