27/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017006-50.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zaqueu Santos - - Marli Maria Santos - Alto Tiete Trasporte Coletivo Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedidoformulado porZaqueu Santos e Marli Maria Santosem face deAlto Tietê Transporte Coletivo Ltda., para: (i) condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.710,00 (cinco mil setecentos e dez reais), a título deindenização por danos materiais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data do evento danoso (26/07/2024) até a citação e, a partir da citação, o montante integral deverá ser atualizado exclusivamente pela taxa Selic, vedada a cumulação com outro índice de correção monetária; (ii) condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, totalizandoR$ 6.000,00 (seis mil reais), a título deindenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ), e sobre o qual incidirão juros de mora calculados pela taxa Selic, a partir da citação (art. 406 do CC), vedada a cumulação com outro índice de correção monetária.

Diante da sucumbência recíproca, e considerando os valores pleiteados na inicial (R$ 18.590,00) e o valor da condenação (R$ 11.710,00), as partes arcarão com os ônus da seguinte forma: (a) a parte ré arcará com 63% (sessenta e três por cento) das custas e despesas processuais e pagará honorários advocatícios ao patrono dos autores, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (R$ 11.710,00), nos termos do art. 85, §2º, do CPC; e (b) a parte autora arcará com 37% (trinta e sete por cento) das custas e despesas processuais e pagará honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da parte do pedido em que decaiu (R$ 6.880,00, correspondente aos lucros cessantes não concedidos e à diferença dos danos morais), nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: LETICIA SEDOLA COELHO (OAB 336311/SP), SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/SP), LETICIA SEDOLA COELHO (OAB 336311/SP)
25/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:49

Juntada de Mandado
17/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
13/04/2025 18:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:44

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:27

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:55

Ato ordinatório
07/11/2024 05:42

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:43

Ato ordinatório
22/10/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 07:07

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:26

Expedição de Carta.
19/09/2024 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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