12/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:32

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
12/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0070916-50.2016.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILTON ANANIAS RIBEIRO DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folha 656: Defiro o pedido de justiça gratuita, visto que não há elementos nos autos que demonstrem que o acusado possui capacidade econômica para arcar com as custas e despesas processuais, conforme disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 2) Cumpridas as determinações e não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, fazendo-se as movimentações devidas no sistema informatizado. 3) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: ELIZETH ALVIM DE SOUZA MELLO (OAB 211915/SP), VILMA DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 284374/SP)
04/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:33

Concedida a gratuidade da justiça
01/09/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2025 15:09

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:56

Apensado ao processo
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0070916-50.2016.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILTON ANANIAS RIBEIRO DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folhas 626-627: Indefiro o requerido pela Defesa, uma vez que a análise do pedido de detração penal compete ao Juiz das Execuções Penais, consoante o disposto no artigo 66, inciso III, alínea c, da Lei nº 7.210/1984. 2) Folhas 632-633: Diante da prisão do acusado WILTON ANANIAS RIBEIRO DOS SANTOS, expeça-se guia de recolhimento, que deverá conter as informações previstas no artigo 106 da Lei nº 7.210/1984, e remeta-se ao Juízo das Execuções Penais, instruída com as peças descritas no artigo 467 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. 3) Expeça-se certidão de multa em desfavor dos acusados WILTON e DIEGO, em conformidade com o disposto no artigo 479, caput, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, e intime-se o Ministério Público para que deflagre a execução da pena de multa. 4) Comunique-se a ocorrência da condenação dos acusados WILTON e DIEGO ao IIRGD e ao TRE. 5) Em cumprimento ao determinado na sentença, encaminhe-se esta decisão a 4ª Delegacia Seccional da Capital para que sejam adotadas as providências necessárias à destruição dos objetos e drogas apreendidas e relacionadas ao boletim de ocorrência nº 247/2016, lavrado em 23/08/2016. 6) Em cumprimento ao determinado na sentença, providencie-se a transferência dos valores apreendidos ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD (CNPJ n° 02.***.***/0001-99, UG 200246, Gestão 00001, código 20201-0) por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. 7) Intime-se a Defesa de WILTON, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para que comprove o pagamento da taxa judiciária, com valor fixado no artigo 4º, § 9º, item a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, qual seja, 100 UFESPs, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, e, em caso de não pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 8) Intime-se a Defensoria Pública, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre eventual recolhimento da taxa judiciária pelo seu representado. 9) Altere-se a competência dos mandados de prisão e das guias de recolhimento, adotando-se os procedimentos elencados no Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 328/2023. 10) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: ELIZETH ALVIM DE SOUZA MELLO (OAB 211915/SP), VILMA DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 284374/SP)
27/08/2025 18:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 18:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 18:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 18:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:28

Juntada de Mandado
26/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
29/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 12:10

Suspensão do Prazo
17/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 01:21

Suspensão do Prazo
05/12/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 11:38

Juntada de Ofício
19/09/2022 11:11

Juntada de Ofício
14/09/2022 11:39

Juntada de Ofício
20/06/2022 13:18

Juntada de Ofício
22/03/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 02:59

Suspensão do Prazo
22/11/2021 17:40

Juntada de Ofício
28/09/2021 21:52

Suspensão do Prazo
25/09/2021 04:08

Suspensão do Prazo
23/08/2021 13:37

Juntada de Ofício
04/08/2021 01:14

Suspensão do Prazo
20/05/2021 16:03

Juntada de Ofício
14/04/2021 03:28

Suspensão do Prazo
13/04/2021 02:56

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:09

Suspensão do Prazo
09/02/2021 01:04

Suspensão do Prazo
18/12/2020 02:17

Suspensão do Prazo
20/10/2020 02:49

Suspensão do Prazo
13/10/2020 13:10

Juntada de Ofício
15/07/2020 15:54

Juntada de Ofício
25/06/2020 03:45

Suspensão do Prazo
01/04/2020 03:14

Suspensão do Prazo
22/03/2020 00:48

Suspensão do Prazo
18/03/2020 00:06

Suspensão do Prazo
12/02/2020 23:13

Suspensão do Prazo
22/10/2019 17:30

Juntada de Ofício
11/09/2019 12:58

Expedição de Certidão.
10/09/2019 16:59

Proferido Despacho
10/09/2019 13:30

Conclusos para despacho
09/09/2019 12:14

Conclusos para despacho
26/08/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 11:53

Expedição de Certidão.
02/08/2019 16:46

Decisão
01/08/2019 13:02

Conclusos para despacho
01/08/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 16:23

Juntada de Ofício
22/05/2019 12:09

Expedição de Certidão.
21/05/2019 12:06

Juntada de Ofício
20/05/2019 12:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 16:18

Decisão
08/05/2019 13:49

Conclusos para despacho
07/05/2019 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 18:24

Expedição de Certidão.
06/03/2019 14:23

Expedição de Mandado.
01/03/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 15:35

Decisão
22/02/2019 12:35

Conclusos para despacho
20/02/2019 17:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/02/2018 11:23

Juntada de Mandado
23/02/2018 11:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 14:46

Expedição de Ofício.
15/02/2018 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/02/2018 12:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/02/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 16:12

Expedição de Certidão.
06/02/2018 16:11

Expedição de Certidão.
06/02/2018 16:03

Expedição de Certidão.
14/11/2017 15:32

Juntada de Mandado
28/09/2017 17:28

Expedição de Mandado.
20/09/2017 12:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2017 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2017 09:56

Proferido Despacho
15/09/2017 14:03

Conclusos para despacho
15/09/2017 14:02

Expedição de Certidão.
15/09/2017 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2017 12:57

Expedição de Certidão.
14/09/2017 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2017 12:52

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2017 12:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2017 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 17:50

Expedição de Certidão.
06/09/2017 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2017 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 14:25

Expedição de Certidão.
06/09/2017 14:25

Expedição de Certidão.
06/09/2017 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2017 17:30

Proferido Despacho
05/09/2017 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2017 11:21

Conclusos para despacho
01/09/2017 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 17:27

Expedição de Certidão.
01/09/2017 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2017 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2017 16:21

Expedição de Certidão.
25/08/2017 16:21

Expedição de Certidão.
25/08/2017 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2017 16:14

Expedição de Certidão.
25/08/2017 16:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2017 16:07

Julgada Procedente a Ação
25/08/2017 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 14:44

Juntada de Ofício
23/08/2017 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2017 11:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 18:50

Expedição de Mandado.
27/07/2017 16:21

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 16:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2017 17:43

Expedição de Ofício.
25/07/2017 17:43

Expedição de Ofício.
06/07/2017 16:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 15:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2017 02:40:00, 24ª Vara Criminal.
06/07/2017 09:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2017 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2017 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 17:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 17:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 17:31

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 12:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 15:23

Expedição de Mandado.
13/06/2017 15:05

Expedição de Ofício.
13/06/2017 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2017 09:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2017 09:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2017 18:57

Expedição de Ofício.
12/06/2017 18:57

Expedição de Ofício.
12/06/2017 18:57

Expedição de Ofício.
12/06/2017 18:57

Expedição de Mandado.
12/06/2017 18:52

Expedição de Ofício.
12/06/2017 17:12

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2017 02:30:00, 24ª Vara Criminal.
12/06/2017 13:55

Proferido Despacho
08/06/2017 14:29

Conclusos para despacho
08/06/2017 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 17:34

Expedição de Certidão.
07/06/2017 17:34

Expedição de Certidão.
07/06/2017 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2017 16:38

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 16:35

Juntada de Carta precatória
07/06/2017 14:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 14:09

Conclusos para despacho
07/06/2017 14:08

Expedição de Certidão.
06/06/2017 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 13:08

Expedição de Certidão.
06/06/2017 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2017 17:35

Proferido Despacho
18/05/2017 18:03

Conclusos para despacho
18/05/2017 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 14:00

Expedição de Certidão.
28/04/2017 14:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 13:12

Expedição de Alvará.
27/04/2017 16:32

Proferido Despacho
26/04/2017 09:21

Conclusos para despacho
26/04/2017 09:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 11:54

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 12:53

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 15:26

Expedição de Carta precatória.
27/03/2017 17:04

Proferido Despacho
24/03/2017 11:49

Expedição de Certidão.
23/03/2017 15:03

Conclusos para despacho
21/03/2017 13:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 10:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 10:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 10:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 09:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2017 15:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 15:30

Proferido Despacho
07/02/2017 12:35

Conclusos para despacho
07/02/2017 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2017 15:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 16:59

Expedição de Carta precatória.
01/02/2017 16:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 11:47

Expedição de Certidão.
11/11/2016 12:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 17:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 17:33

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 17:00

Expedição de Carta precatória.
08/11/2016 13:59

Expedição de Ofício.
08/11/2016 13:59

Expedição de Ofício.
08/11/2016 13:51

Expedição de Mandado.
08/11/2016 13:46

Expedição de Ofício.
31/10/2016 13:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 17:17

Recebida a denúncia
25/10/2016 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 10:29

Conclusos para despacho
18/10/2016 17:24

Decisão
18/10/2016 13:13

Mudança de Classe Processual
18/10/2016 13:02

Conclusos para despacho
18/10/2016 12:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 12:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2016 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2016 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/10/2016 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2016 14:22

Expedição de Certidão.
12/09/2016 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/09/2016 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 14:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 11:39

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
12/09/2016 11:39

Processo Digitalizado
12/09/2016 11:39

Recebidos os autos do Ministério Público
08/09/2016 15:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/09/2016 14:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 14:33

Mudança de Classe Processual
02/09/2016 16:38

Recebidos os autos da Conclusão
31/08/2016 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 13:00

Conclusos para despacho
31/08/2016 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2016 14:36

Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia
25/08/2016 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/08/2016 17:53

Expedição de Alvará.
24/08/2016 17:53

Expedição de Mandado.
24/08/2016 17:29

Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/08/2016 17:29

Expedição de Ofício.
24/08/2016 12:17

Conclusos para despacho
24/08/2016 12:01

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/08/2016 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino
24/08/2016 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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