08/09/2025 10:01

Prazo
08/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:19

Vista (Contraminuta)
01/09/2025 15:18

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/09/2025 15:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:53

Julgado virtualmente
08/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:05

Subprocesso Cadastrado
07/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:48

Prazo
24/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 15:45

Recurso Especial
16/06/2025 15:45

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
16/06/2025 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
25/03/2025 09:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 09:42

Prazo
07/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:16

Vista (Contrarrazões)
19/12/2024 10:50

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 12:04

Prazo
11/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:09

Acórdão registrado
03/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/12/2024 12:14

Julgado virtualmente
27/11/2024 13:27

Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio
02/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/10/2024 10:46

Processo Cadastrado
30/09/2024 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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