09/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:56

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/09/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 12:24

Expedição de Ofício.
30/08/2025 12:24

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503696-50.2024.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO MARCOS GOMES - Considerando o trânsito em julgado da r. sentença, expeça-se guia de recolhimento no BNMP 3.0, em nome do sentenciado para cumprimento da pena restritiva de direitos encaminhando-se a Vara das Execuções Criminais ou ao Deecrim competente, devendo ser observado pela serventia os provimentos e resoluções atinentes a guia de recolhimento.

Cumpra a Serventia o disposto nos artigos 398 e 399 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça Provimento 30/2013-CG.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, para efeito de Convênio PGE/OAB.

Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, observe a serventia se houve recolhimento de fiança, abatendo-se da quantia apurada o valor da pena de multa aplicada nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

Em caso negativo, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para as providências cabíveis nos termos do artigo 480 das NSCGJ.

Em caso de pagamento voluntário, o devedor deverá providenciar o depósito bancário na conta nº 139.521-1, Agência 1897-X, do BANCO DO BRASIL, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, de cujo valor será atualizado quando do pagamento.

Em relação ao valor apreendido (fls. ), seja efetuado o depósito em favor do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, CNPJ n° 02.***.***/0001-99, encaminhando-se cópia ao respectivo órgão.

Expeça-se MLe.

No que toca aos celulares aqui apreendidos, a Autoridade Policial deverá encaminhá-los para a FATEC - Faculdade de Tecnologia - Unidade de Itatiba, com sede à Rua Daniel Peçanha de Moraes, 200, Jardim Salessi, CEP 13251-140, Itatiba-SP, telefone (11) 4524-3221), ou para a ETEC - Escola Técnica Rosa Perrone Scavone, com sede à Rua Dr.

João dos Santos Rangel, 66, Vila Belém, Itatiba/SP, telefone (11) 4538-1493, para que possam a vir ser utilizados por estudantes de baixa renda no Ensino à Distância, mediante a lavratura de termo próprio.

Acaso não se encontrem em condição de uso, desde já AUTORIZO a destruição. - ADV: CAMILA CALDEIRINHA (OAB 510245/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:32

Expedição de Ofício.
15/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:36

Juntada de Mandado
23/05/2025 09:20

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:18

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:18

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:10

Evoluída a classe de 280 para 300
21/05/2025 08:51

Recebida a denúncia
20/05/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 09:30:00, Vara Criminal.
13/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 20:20

Juntada de Ofício
11/04/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 14:54

Juntada de Mandado
27/03/2025 08:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:03

Recebida a denúncia
03/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:25

Expedição de Ofício.
27/01/2025 08:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:24

Expedição de Mandado.
18/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:42

Expedição de Alvará.
02/12/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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