TJSP - 0006374-03.2010.8.26.0157
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006374-03.2010.8.26.0157 (157.01.2010.006374) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Christian Sanches -
Vistos.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença em Ação Acidentária.
A parte autora requereu a execução invertida (fls. 359), com a qual concordou a autarquia-ré, que apresentou os cálculos de liquidação (fls. 363-397).
Intimada para se manifestar sobre os valores (fls. 398), a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado pela serventia (fls. 401), o que levou à prolação de decisão extinguindo o feito e determinando o ajuizamento de incidente de cumprimento de sentença (fls. 402).
Após a referida decisão, a parte autora peticionou nos autos (fls. 405), informando que, por um lapso, deixou transcorrer o prazo, mas manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados pelo INSS, requerendo a reconsideração da decisão de extinção para prosseguimento do feito. É o breve relatório.
Decido.
Considerando a expressa concordância da parte autora com os valores apurados pela autarquia-ré (fls. 405), e em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, reconsidero a decisão de fls. 402.
Desta forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 363-397) para fixar o valor da condenação em R$ 257.030,25 (duzentos e ciquenta e sete mil e trinta reais, e vinte e cinco centavos) para novembro de 2024.
Nos termos do comunicado n. 394/2015 (DEPRE/TJSP), que regula o processamento eletrônico de precatórios e requisitórios a partir de 02/07/2015, deverá o patrono da parte exequente a criação do incidente processual (PRECATÓRIO ou RPV) no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo (para obter informações - passo a passo - deverá ser acessado o site do TJSP, clicar em ADVOGADO, ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, ÍCONE acessar precatórios mostrar tudo (no campo superior a direita) e ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente).
Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise de cartório.
Após o deferimento, expedição e assinatura do magistrado, o incidente será encaminhado diretamente à DEPRE ou à entidade devedora.
O exequente deverá observar o Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/09/2024.
Intime-se. - ADV: ARLETE CASUZA COUTINHO SANTOS (OAB 265231/SP) -
28/08/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 00:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:20
Homologado o Cálculo
-
12/08/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2024 06:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 06:41
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:44
Ato ordinatório
-
24/04/2024 03:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/03/2024 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/03/2024 12:13
Ato ordinatório
-
27/02/2024 10:26
Recebidos os autos do Advogado
-
04/07/2023 11:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/06/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 16:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/05/2023 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
10/09/2016 00:10
Suspensão do Prazo
-
26/03/2016 05:59
Suspensão do Prazo
-
05/02/2016 23:56
Suspensão do Prazo
-
27/11/2015 22:46
Suspensão do Prazo
-
23/10/2015 23:42
Suspensão do Prazo
-
20/05/2015 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
19/05/2015 09:41
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
18/05/2015 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
18/05/2015 11:23
Expedição de Certidão.
-
07/05/2015 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2015 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2015 15:56
Decisão
-
31/03/2015 09:08
Conclusos para decisão
-
27/03/2015 10:13
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
17/03/2015 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
17/03/2015 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2015 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2014 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2014 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2014 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2014 13:40
Expedição de Certidão.
-
17/11/2014 13:40
Sentença Completa com Resolução de Mérito
-
17/11/2014 13:39
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/11/2014 11:19
Conclusos para decisão
-
09/09/2014 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2014 15:33
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
13/06/2014 22:36
Suspensão do Prazo
-
09/06/2014 16:35
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
05/05/2014 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2014 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2014 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2014 17:59
Recebidos os autos do Advogado
-
14/03/2014 11:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/03/2014 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2014 15:52
Ato ordinatório
-
02/12/2013 11:05
Recebidos os autos do Setor Técnico
-
19/11/2013 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
02/09/2013 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2013 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2013 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2013 12:00
Ato ordinatório
-
23/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2013 12:00
Proferido Despacho
-
13/08/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
30/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
22/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2013 12:00
Aguardando Prazo
-
04/04/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/04/2013 12:00
Aguardando Providências
-
21/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2013 12:00
Despacho Proferido
-
15/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2013 12:00
Aguardando Prazo
-
07/02/2013 12:00
Aguardando Providências
-
07/02/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2013 12:00
Despacho Proferido
-
10/12/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2012 12:00
Despacho Proferido
-
20/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
23/10/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
22/10/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/10/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
05/10/2012 12:00
Despacho Proferido
-
26/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
05/09/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
05/09/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/08/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
28/08/2012 12:00
Despacho Proferido
-
21/08/2012 12:00
Aguardando Providências
-
21/08/2012 12:00
Aguardando Providências
-
27/04/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
27/04/2012 12:00
Aguardando Conferência
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
19/04/2012 12:00
Aguardando certidão
-
30/03/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
30/03/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/03/2012 12:00
Despacho Proferido
-
09/03/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
26/10/2011 12:00
Aguardando Perícia
-
25/10/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
25/10/2011 12:00
Aguardando Providências
-
25/10/2011 12:00
Aguardando Digitação
-
25/10/2011 12:00
Despacho Proferido
-
25/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2011 12:00
Aguardando Perícia
-
18/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
07/10/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
07/10/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/10/2011 12:00
Despacho Proferido
-
06/10/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
05/09/2011 12:00
Aguardando Perícia
-
05/08/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
05/08/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/08/2011 12:00
Aguardando Digitação
-
18/07/2011 12:00
Aguardando Providências
-
15/07/2011 12:00
Aguardando Digitação
-
14/07/2011 12:00
Despacho Proferido
-
08/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2011 12:00
Aguardando Digitação
-
13/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
09/05/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
05/05/2011 12:00
Aguardando Digitação
-
05/05/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/04/2011 12:00
Despacho Proferido
-
15/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
11/03/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
11/03/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/03/2011 12:00
Despacho Proferido
-
15/02/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
14/02/2011 12:00
Aguardando Digitação
-
14/12/2010 12:00
Aguardando Devolução de Autos
-
14/12/2010 12:00
Aguardando Prazo
-
29/11/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
29/11/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/11/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
10/11/2010 12:00
Despacho Proferido
-
10/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2010 12:00
Aguardando Prazo
-
04/11/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
21/10/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/10/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
01/10/2010 12:00
Aguardando Digitação
-
30/09/2010 12:00
Despacho Proferido
-
28/09/2010 18:21
Recebimento de Carga
-
28/09/2010 18:10
Carga à Vara Interna
-
28/09/2010 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2010
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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