TJSP - 0003033-70.2009.8.26.0070
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 06:34
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003033-70.2009.8.26.0070 (apensado ao processo 0000800-13.2003.8.26.0070) (070.01.2009.003033) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Batatais - Sendo assim, no caso em tela, verifica-se o transcurso do lapso temporal de 05 anos ininterruptos, contados a partir da constituição definitiva do crédito tributário.
Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição do crédito tributário apontado na CDA aqui executada.
Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.
Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP) -
25/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:36
Declarada Decadência ou Prescrição
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22/08/2025 12:27
Conclusos para julgamento
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03/08/2025 06:35
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 09:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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21/07/2025 12:37
Conclusos para despacho
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04/05/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:32
Ato ordinatório
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16/04/2025 06:25
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
28/03/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2020 10:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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29/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
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20/05/2009 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
19/05/2009 00:00
Apensamento
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13/05/2009 16:27
Recebimento de Carga
-
13/05/2009 16:20
Carga à Vara Interna
-
13/05/2009 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2009
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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