06/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:54

Baixa Definitiva
06/02/2025 12:51

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:28

Voto do relator proferido
09/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/12/2024 13:30

Julgamento
29/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 18:27

Inclusão em Pauta
25/11/2024 17:20

Pedido de inclusão em pauta
25/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:53

Distribuído por competência exclusiva
25/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:49

Recebidos os autos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alef Henrique Dias de Souza (OAB 418280/SP) Processo 1015165-88.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suelaine Dias -

Vistos.

A preclusão é instituto de contornos essencialmente processuais e pode eventualmente assumir relevância no plano substancial, ao contribuir para o surgimento da coisa julgada material.

A perda ou a extinção da faculdade de praticar um ato processual, decorre da inobservância da ordem estabelecida em lei para o seu exercício, da incompatibilidade com um ato já praticado ou do fato de o ato já ter sido praticado de determinada maneira, que indicam, respectivamente, as preclusões temporal, lógica e consumativa.

A preclusão, de modo simples e objetivo, assegura a finitude da relação processual.

Após a sentença, a preclusão impede a rediscussão da causa, pondo termo às irresignações recursais.

Tem-se o surgimento da coisa julgada (material e formal).

Daí o trânsito em julgado pode ser definito como o momento em que se infere esgotadas as possibilidades de se recorrer de uma decisão judicial.

Feitas essas considerações, em não tendo havido a renúncia ao prazo recursal ou a prática de ato incompatível, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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