TJSP - 4006413-94.2025.8.26.0224
1ª instância - 12 Vara Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4006413-94.2025.8.26.0224/SP AUTOR: JOAO MIGUEL SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO LINIKER LOPES (OAB SP407803) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Anote-se a não intervenção do MP (evento 8) Considerando o disposto no Enunciado nº 46, da 3ª Câmara de Direito Privado: “O deferimento da gratuidade deve considerar apenas as condições pessoais do menor e não dos seus responsáveis legais, nas ações em que figure como parte.", concedo a gratuidade ao requerente menor.
Anotado no sistema.
Para evitar julgamentos conflitantes, tendo em vista que se trata do mesmo objeto, determino a reunião dos presentes com os autos 4006413-94.2025.8.26.0224, nos termos do art. 55, do CPC.
Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite(m)-se, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024), para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC. A correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é contestação ou contestação com reconvenção.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int.
Guarulhos, 28/08/2025 -
29/08/2025 09:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/08/2025 08:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 08:14
Determinada a citação
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4006413-94.2025.8.26.0224 distribuido para UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos na data de 26/08/2025. -
28/08/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MIGUEL SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/08/2025 17:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXCLUÍDA
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27/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/08/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELLEN TAMIRIS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2025 20:08
Conclusos para decisão
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26/08/2025 20:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/08/2025 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MIGUEL SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/08/2025 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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