TJSP - 4000585-28.2025.8.26.0286
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000585-28.2025.8.26.0286/SP AUTOR: LUIS MANOEL APPENDINO NUNESADVOGADO(A): FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB SP333940) DESPACHO/DECISÃO Vistos Primeiramente, esclareço ao autor que a efetivação das medidas requeridas, inclusive em caráter liminar, são de competência do Detran/SP, da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e, eventualmente, dos órgãos autuadores das infrações impugnadas, de sorte que necessária a regular inclusão no polo passivo, o que acarretaria remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ).
Todavia, nos termos do Comunicado Conjunto 355/2025 (DJE 15 de maio de 2025), houve a implantação do sistema Eproc no dia 19 de maio de 2025.
Em virtude disso, somente processos com competência Juizado Especial Cível deverão ser distribuídos pelo sistema Eproc.
Ao passo que os processos com competência do Juizado Especial da Fazenda Pública deverão ser distribuídos pelo sistema e-SAJ.
Posto isso, deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, proceder ao aditamento e à distribuição do autos pelo e-SAJ, requerendo a extinção do presente. Prazo: 10 (dez) dias.
Int. -
27/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:20
Decisão interlocutória
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25/08/2025 08:57
Conclusos para decisão
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19/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000585-28.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 14/08/2025. -
14/08/2025 16:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/08/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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