03/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004372-25.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luis Fernando Calderam - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida.

Sem condenação aos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

P.I.C. - ADV: GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
25/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:53

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:00

Expedição de Mandado.
06/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:11

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:01

Mudança de Magistrado
06/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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