11/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:04

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:50

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:24

Expedição de Ofício.
02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500398-86.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AMANDA DE OLIVEIRA BEZERRA - - ANA CAROLINE OLIVEIRA CASTILHO e outros - Informe a procuradora de LUCAS DE CAMARGO o endereço atual do réu, para fins de cumprimento da r.Decisão de fls. 1868/1869. - ADV: ORLANDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 261420/SP), ORLANDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 261420/SP), JULIANA GOMES DA SILVA (OAB 323360/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500398-86.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AMANDA DE OLIVEIRA BEZERRA - - ANA CAROLINE OLIVEIRA CASTILHO e outros - Cumpra-se o V.

Acórdão/ r.

Sentença.

Se necessário, comunique-se ao Eg.

Tribunal de Justiça o trânsito em julgado. À serventia: a) No tocante aos réus CAIO EDUARDO DE SOUZA e JOÃO RAFAEL APOLINARIO DE SOUZA, expeçam-se mandados de prisão, com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a para VEC correspondente. b) Em relação ao réu LUCAS DE CAMARGO, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a para VEC correspondente; Cadastrado o PEC, providencie-se a alteração da competência junto ao BNMP. c) Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado, observando-se os termos do convênio OAB/Defensoria; d) Nos termos do artigo 15, Inciso III, da Constituição Federal, oficie-se ao TRE para suspensão dos direitos políticos dos réus; e) Oficie-se ao IIRGD para as comunicações necessárias. f) Quanto as rés ANA CAROLINE OLIVEIRA CASTILHO, CAMILA DE OLIVEIRA BLADO e AMANDA DE OLIVEIRA BEZERRA, providencie-se as comunicaçãos necessárias acerca da sentença absolutória (fls. 1181/1200).

Em virtude doProvimento 05/2022, compete ao juízo de conhecimento (condenação), apenas elaborar o cálculo da pena de multa, expedir a certidão de sentença (categoria 2- modelo 505791) e abrir vista MP para ajuizar o competente processo de execução da pena de multa.

Em caso de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, atualize-se o valor e abata-se dele a quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal e em consonância com o disposto no artigo 479, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando nos autos.

Com relação as custas finais, se não houver fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, intime-se o condenado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 destas Normas de Serviço.

Decorrido prazo de 60 dias sem o pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa (Categoria 2 - Modelo 505265).

Ainda, certifique a existência de objetos apreendidos nos autos, e, caso tenha decisão de destinação, oficie-se à Delpol de origem comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizado o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. a) Se o caso, havendo bens apreendidos nos autos sem declaração de perda, abra-se vista ao Ministério Público para que manifeste-se no prazo de 5(cinco) dias. b) Havendo concordância na restituição, oficie-se à Delpol de origem para a devolução do bem, comprovando a entrega nos autos no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de perda em favor da União. c) Decorrido prazo sem manifestação, desde já, declaro a perda em favor da União.

Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se ciência final ao Ministério Público e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos (evento 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação).

Aguarde-se a comunicação da extinção da pena pelo juízo da execução criminal.

Com a comunicação, dê-se a baixa definitiva (evento 61615).

Intime-se a vítima nos termos do art. 201, § 2º, do CPP.

Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como MANDADO e OFÍCIO.

Expeça-se o necessário.

Intime-se. - ADV: ORLANDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 261420/SP), ORLANDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 261420/SP), JULIANA GOMES DA SILVA (OAB 323360/SP)
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
21/08/2025 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/07/2025 05:07

Suspensão do Prazo
02/11/2024 00:42

Suspensão do Prazo
29/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 15:25

Conclusos para despacho
27/04/2023 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:08

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
31/03/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/03/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 16:28

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:38

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 09:03

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:42

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:29

Expedição de Mandado.
10/02/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/02/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 16:34

Juntada de Mandado
31/01/2023 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 05:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 09:23

Expedição de Certidão.
12/12/2022 04:30

Suspensão do Prazo
09/12/2022 04:42

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 09:11

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/12/2022 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 20:21

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2022 20:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2022 20:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 14:47

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2022 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 09:58

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 21:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 09:53

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 09:51

Expedição de Mandado.
25/11/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:09

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:08

Juntada de Ofício
23/11/2022 16:07

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/11/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:05

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 13:28

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 11:02

Expedição de Mandado.
07/11/2022 05:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 09:26

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 09:32

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/10/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:04

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 09:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
14/09/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 16:08

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:54

Conclusos para julgamento
15/06/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/06/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 09:18

Conclusos para despacho
24/05/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 13:35

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2022 13:32

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 13:27

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2022 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2022 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 21:30

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2022 08:42

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 15:29

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 17:14

Decisão
16/03/2022 15:32

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 13:41

Expedição de Ofício.
10/03/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 15:50

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 12:20

Decisão
18/02/2022 10:57

Conclusos para despacho
18/02/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 11:14

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 11:13

Expedição de Certidão.
03/02/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 15:22

Juntada de Ofício
01/02/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 13:35

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2021 13:33

Decisão
06/12/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 11:05

Juntada de Ofício
10/11/2021 17:45

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 10:33

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 07:00

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2021 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:25

Expedição de Certidão.
05/10/2021 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 13:38

Expedição de Ofício.
10/09/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:57

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2021 02:00:00, 2ª Vara.
24/08/2021 09:42

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:41

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:41

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:41

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:41

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:41

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:24

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 13:18

Expedição de Ofício.
23/08/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 18:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 10:14

Expedição de Ofício.
20/07/2021 13:25

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 13:56

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2021 09:29

Decisão
15/07/2021 17:24

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2021 03:30:00, 2ª Vara.
12/07/2021 17:27

Juntada de Ofício
18/06/2021 14:20

Expedição de Certidão.
15/06/2021 13:18

Conclusos para despacho
15/06/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 17:49

Expedição de Certidão.
14/06/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 11:17

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2021 09:53

Decisão
22/03/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 16:36

Expedição de Ofício.
19/03/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 16:44

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:43

Conclusos para despacho
03/03/2021 13:43

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:35

Apensado ao processo
23/02/2021 13:43

Incidente Processual Instaurado
19/02/2021 14:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 13:19

Expedição de Certidão.
18/02/2021 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2021 15:18

Decisão
15/02/2021 16:31

Conclusos para despacho
15/02/2021 16:31

Expedição de Certidão.
29/01/2021 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2021 14:27

Expedição de Certidão.
28/01/2021 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 09:23

Decisão
25/01/2021 17:44

Conclusos para despacho
25/01/2021 17:43

Expedição de Certidão.
15/12/2020 11:05

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 17:44

Ato ordinatório
18/11/2020 11:20

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 10:04

Ato ordinatório
29/10/2020 10:50

Expedição de Certidão.
29/10/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 11:18

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 15:22

Ato ordinatório
27/10/2020 15:02

Expedição de Carta precatória.
27/10/2020 15:02

Expedição de Carta precatória.
22/10/2020 13:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 12:54

Expedição de Certidão.
22/10/2020 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2020 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 09:25

Decisão
16/10/2020 17:41

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 16:47

Conclusos para despacho
13/10/2020 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 17:41

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 17:39

Expedição de Certidão.
06/10/2020 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/10/2020 17:34

Expedição de Alvará.
06/10/2020 17:33

Expedição de Alvará.
06/10/2020 17:15

Decisão
06/10/2020 11:43

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 09:33

Juntada de Mandado
29/09/2020 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 09:33

Juntada de Mandado
28/09/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 10:51

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 10:51

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 13:40

Ato ordinatório
23/09/2020 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 13:49

Ato ordinatório
22/09/2020 13:30

Ato ordinatório
22/09/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 13:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 11:01

Protocolo Juntado
18/09/2020 10:02

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 09:50

Expedição de Certidão.
18/09/2020 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2020 09:45

Expedição de Certidão.
15/09/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 12:27

Ato ordinatório
14/09/2020 12:25

Ato ordinatório
14/09/2020 11:34

Expedição de Carta precatória.
14/09/2020 11:34

Expedição de Carta precatória.
14/09/2020 11:34

Expedição de Carta precatória.
14/09/2020 11:34

Expedição de Carta precatória.
14/09/2020 11:34

Expedição de Carta precatória.
14/09/2020 11:30

Expedição de Mandado.
14/09/2020 11:29

Expedição de Mandado.
11/09/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 17:50

Expedição de Carta precatória.
11/09/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 10:30

Expedição de Ofício.
10/09/2020 10:30

Expedição de Ofício.
08/09/2020 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 08:51

Expedição de Certidão.
08/09/2020 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 08:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020 14:56

Decisão
03/09/2020 10:22

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2020 02:30:00, 2ª Vara.
02/09/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 09:00

Conclusos para despacho
27/08/2020 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 15:00

Expedição de Certidão.
24/08/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 12:54

Expedição de Alvará.
24/08/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 11:33

Expedição de Certidão.
24/08/2020 11:22

Decisão
24/08/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 10:26

Expedição de Certidão.
13/08/2020 09:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 09:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 09:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 12:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2020 14:09

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 18:45

Expedição de Certidão.
03/08/2020 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/08/2020 18:44

Decisão
03/08/2020 15:19

Conclusos para decisão
23/07/2020 13:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
19/07/2020 16:31

Suspensão do Prazo
17/07/2020 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 12:54

Juntada de Ofício
16/07/2020 17:04

Expedição de Certidão.
16/07/2020 17:04

Conclusos para despacho
16/07/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 12:18

Expedição de Certidão.
16/07/2020 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020 14:09

Expedição de Certidão.
10/07/2020 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2020 14:06

Decisão
10/07/2020 09:24

Conclusos para decisão
09/07/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 15:54

Expedição de Certidão.
09/07/2020 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/07/2020 15:51

Decisão
09/07/2020 14:56

Conclusos para despacho
09/07/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 10:22

Protocolo Juntado
08/07/2020 10:22

Protocolo Juntado
07/07/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 16:43

Expedição de Carta precatória.
07/07/2020 16:43

Expedição de Carta precatória.
01/07/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 10:18

Protocolo Juntado
22/06/2020 09:13

Expedição de Certidão.
22/06/2020 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/06/2020 09:10

Recebida a denúncia
17/06/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 15:57

Expedição de Certidão.
17/06/2020 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 15:33

Conclusos para despacho
09/06/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 10:44

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 17:56

Expedição de Certidão.
08/06/2020 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 13:42

Ato ordinatório
08/06/2020 13:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 15:34

Expedição de Certidão.
01/06/2020 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/06/2020 15:32

Decisão
01/06/2020 10:31

Conclusos para decisão
29/05/2020 13:21

Expedição de Certidão.
29/05/2020 13:19

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:39

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:37

Expedição de Certidão.
14/05/2020 15:12

Conclusos para despacho
14/05/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 11:27

Expedição de Certidão.
14/05/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 10:08

Protocolo Juntado
30/04/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020 10:35

Juntada de Certidão
29/04/2020 10:34

Juntada de Mandado
29/04/2020 10:34

Juntada de Certidão
29/04/2020 10:34

Juntada de Mandado
29/04/2020 10:34

Juntada de Certidão
29/04/2020 10:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 09:55

Expedição de Certidão.
29/04/2020 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2020 09:52

Decisão
28/04/2020 19:39

Conclusos para despacho
28/04/2020 19:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 09:13

Expedição de Ofício.
28/04/2020 09:13

Expedição de Ofício.
28/04/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 17:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 16:47

Expedição de Carta precatória.
24/04/2020 16:47

Expedição de Carta precatória.
24/04/2020 09:43

Expedição de Mandado.
24/04/2020 09:43

Expedição de Mandado.
24/04/2020 09:43

Expedição de Mandado.
23/04/2020 11:07

Expedição de Certidão.
23/04/2020 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2020 11:05

Mudança de Classe Processual
23/04/2020 09:10

Recebida a denúncia
22/04/2020 09:20

Conclusos para despacho
20/04/2020 14:11

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 09:15

Expedição de Certidão.
17/04/2020 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 08:58

Expedição de Certidão.
16/04/2020 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 17:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2020 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2020 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2020 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2020 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2020 18:56

Expedição de Certidão.
14/04/2020 15:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 15:28

Juntada de Mandado
14/04/2020 15:27

Juntada de Mandado
14/04/2020 15:26

Juntada de Mandado
14/04/2020 13:39

Expedição de Alvará.
14/04/2020 13:38

Expedição de Alvará.
14/04/2020 13:38

Expedição de Alvará.
14/04/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 13:37

Expedição de Mandado.
14/04/2020 13:37

Expedição de Mandado.
14/04/2020 13:36

Expedição de Mandado.
14/04/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 12:21

Expedição de Certidão.
14/04/2020 12:20

Expedição de Certidão.
14/04/2020 12:12

Expedição de Certidão.
14/04/2020 12:12

Expedição de Certidão.
14/04/2020 12:02

Decisão
14/04/2020 11:46

Conclusos para decisão
14/04/2020 11:45

Juntada de Petição de parecer
14/04/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 10:29

Expedição de Certidão.
14/04/2020 10:29

Expedição de Certidão.
14/04/2020 10:26

Expedição de Certidão.
14/04/2020 10:26

Expedição de Certidão.
14/04/2020 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/04/2020 10:25

Expedição de Certidão.
14/04/2020 10:25

Expedição de Certidão.
14/04/2020 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/04/2020 10:17

Juntada de Certidão
14/04/2020 10:14

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 10:11

Juntada de Certidão
14/04/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 10:03

Juntada de Certidão
14/04/2020 10:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 09:57

Juntada de Certidão
14/04/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 09:51

Juntada de Certidão
14/04/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 09:35

Juntada de Certidão
14/04/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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