06/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1079717-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Antônio Erismaldo Oliveira Vieira - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - V.

Não obstante a ausência de indeferimento da gratuidade da justiça pelo juízo singular, a quem compete o juízo de admissibilidade recursal (Enunciado 166 do Fonaje e Comunicado CG nº 420/2019), fica indeferida, nesta oportunidade, tal benesse ao recorrente, 3º Sargento/PM, cujos proventos são incompatíveis com os de quem se diz pobre (fls. 18).

No prazo de 48 horas, sob pena de deserção, deverá o recorrente recolher o valor do preparo (Enunciado 115 do Fonaje).

Int. - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Advs: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:39

Prazo Intimação - 5 Dias
26/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:46

Despacho
17/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
17/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:47

Distribuído por sorteio
05/08/2025 11:30

Processo Cadastrado
31/07/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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