27/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002027-53.2025.8.26.0101 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Messias Izidoro -

Vistos.

Cuida-se de ação de Usucapião proposta por Messias Izidoro, objetivando a posse mansa e pacífica do bem imóvel de matrícula n° 26.635 do Cartório de Registro de Imóveis de Caçapava.

Requer a parte autora a concessão da justiça gratuita ante os documentos juntados, assim como a elaboração do memorial descritivo e planta por perito nomeado por este juízo.

Pois bem.

DEFIRO a justiça gratuita a parte autora.

Anote-se.

Sem prejuízo, considerando que o benefício da gratuidade tem aplicação ampla, DEFIRO a realização de perícia para elaboração da documentação técnica necessária, (planta e memorial descritivo do imóvel).

Para tanto, nomeio a perita Srª Ana Flávia de Salles Vieira Mascarenhas.

Providencie a serventia a intimação da perita, por e-mail, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo- se senha para acesso ao processo eletrônico.

Conforme Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixa os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 95, §3º, I do CPC, fixo os honorários no valor de 58 UFESP's, (avaliação de imóvel rural Grau I).

Caso ocorra concordância, OFICIE-SE à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.

Após, INTIME-SE a Srª.

Perita para início e entrega dos laudos, em até 30 dias.

Ainda, DEFIRO a pesquisa junto ao CRCJUD da matrícula atualizada.

Expedido o necessário, tornem novamente os autos conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: SABRINA DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 466798/SP)
19/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/06/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501007-30.2025.8.26.0372

Justica Publica

Severino Soares da Costa

Advogado: Johnny Roberto de Castro Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1002090-06.2023.8.26.0083

Centro Universitario das Faculdades Asso...

Raydane Franciele de Oliveira

Advogado: Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1004745-07.2024.8.26.0441

Thiago Wagner Rodrigues de Souza

Seguradora Cardif (Cardif do Brasil Segu...

Advogado: Milton Persike Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1037547-24.2025.8.26.0053

Paloma Aparecida Meireles da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/05/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1003013-04.2024.8.26.0372

Carlos da Silva Grilo

Umberto Primo Fanger Cova

Advogado: Andre Fernando Zanetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 16:25

Exibir Processo