03/09/2025 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016444-77.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leandro Aparecido Beserra - - Patrícia Verne Beserra - Luana Araraquara Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda - Por essas razões, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação com relação aos demais requeridos.

Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, anotando-se que a exigibilidade dessas verbas fica condicionada à demonstração da perda da condição de beneficiários da gratuidade da justiça.

Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se o recorrido à resposta e encaminhando-se os autos à E.

Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens.

Se transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, haja vista que eventual execução do julgado far-se-a em incidente próprio.

P.

I.

C.. - ADV: MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP), ROBSON GERALDO COSTA (OAB 237928/SP), JACQUES GRIFFEL (OAB 86354/SP), ROBSON GERALDO COSTA (OAB 237928/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:46

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:32

Suspensão do Prazo
06/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:02

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:22

Expedição de Carta.
24/02/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 17:10

Expedição de Ofício.
26/09/2024 17:09

Expedição de Ofício.
26/09/2024 17:09

Expedição de Ofício.
26/09/2024 17:09

Expedição de Ofício.
26/09/2024 17:09

Expedição de Ofício.
26/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 20:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 05:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:04

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2024 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 06:10

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:46

Expedição de Carta.
11/03/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:52

Expedição de Carta.
28/12/2023 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2023 14:05

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2023 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 10:33

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1504693-19.2023.8.26.0075

Prefeitura Municipal de Bertioga

Maria Jose Marques da Silva

Advogado: Thiago Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1004213-74.2024.8.26.0007

Kovi Tecnologia LTDA

Bruno de Alvorado Fernandes

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1004981-39.2025.8.26.0597

Ilton Antonio Botega

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ivan Inacio Botega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1503644-84.2016.8.26.0075

Prefeitura Municipal de Bertioga

Marco Alberto Santana Randi

Advogado: Gicelda Souza Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2017 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1001032-20.2022.8.26.0659

Paulo Afonso Nogueira Ramalho

Iris Coradi

Advogado: Fernanda Pedroso Cintra de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 16:01

Exibir Processo