04/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012036-24.2025.8.26.0576 (processo principal 1035655-39.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Felipe Borge Alves Rodrigues - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo -

Vistos.

Observado o pagamento integral da dívida executada, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação.

Defiro o levantamento imediato do valor depositado a fls. 10/11..

Não houve recolhimento da taxa judiciária no peticionamento inicial deste incidente e porque a parte Autora era beneficiária da JG.

Fica a parte EXECUTADA intimada, pela presente, para seu recolhimento em até 30 dias, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa.

Serão presumidamente válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado.

Ou, na hipótese de não haver o pagamento das custas e o AR da carta de intimação para pagamento das custas, enviado para endereço de citação/intimação ou último informado pela parte retorne com a informação mudou-se, recusado, ausente ou desconhecido ou não seja recebido pessoalmente pela parte, o cartório deve certificar o decurso de prazo para pagamento das custas e inscrever a parte executada no cadastro de inadimplentes.

Com a extinção da Execução, compete à PARTE EXECUTADA, em até 30 dias, informar ao Juízo toda e qualquer restrição processual que tenha recaído sobre seu patrimônio e para levantamento já autorizado, sendo a medida de seu exclusivo interesse.

Cumprida integralmente esta, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
26/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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