20/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:19

Indeferido o pedido
01/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:07

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
09/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:19

Conclusos para julgamento
12/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:24

Deferido o Pedido
10/10/2024 15:08

Conclusos para decisão
09/10/2024 23:42

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 07:06

Não confirmada a citação eletrônica
26/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:44

Expedição de Mandado.
22/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2024 05:34

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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