TJSP - 0002396-65.2024.8.26.0597
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:48
Arquivado Definitivamente
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08/09/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 16:47
Trânsito em Julgado às partes
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08/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002396-65.2024.8.26.0597 (processo principal 1003930-61.2023.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Cláudia Regina Gonzales -
Vistos.
O executado efetuou o pagamento integral com concordância pela parte exequente.
Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.
Custas e despesas processuais, isentas as partes, por ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita e o município isento por disposição legal.
Indefiro eventual compensação, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 4357/DF, Relator para acórdão o Ministro Luiz Fux, declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais (artigo 100, parágrafos 9º e 10, da Carta Magna).
Arquive-se oportunamente, com baixa definitiva.
Comunique-se ao DEPRE.
Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: CLÁUDIA REGINA GONZALES (OAB 216856/SP) -
27/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 12:58
Conclusos para decisão
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27/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 13:57
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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18/07/2025 15:58
Conclusos para despacho
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18/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 15:18
Ato ordinatório
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29/05/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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15/12/2024 21:24
Suspensão do Prazo
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02/12/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 09:39
Conclusos para decisão
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28/11/2024 12:44
Incidente Processual Instaurado
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21/10/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
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21/10/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/10/2024 13:26
Ato ordinatório
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21/10/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2024 18:10
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 14:06
Homologado o Cálculo
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08/08/2024 10:45
Conclusos para despacho
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02/08/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2024 15:15
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 14:42
Conclusos para despacho
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29/07/2024 14:42
Evoluída a classe de 156 para 12078
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29/07/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2024 13:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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