28/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO -

Vistos.

Aguarde-se o pagamento das próximas parcelas, dando-se ciência ao Ministério Público da juntada dos comprovantes.

Havendo quitação, abra-se vista à d.

Promotora de Justiça para manifestação e, então, tornem conclusos.

Int. - ADV: RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), WILLIAN DIAS DOS SANTOS (OAB 199497/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP)
27/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 14:42

Juntada de Mandado
11/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 19:19

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:04

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 20:35

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:06

Expedição de Ofício.
17/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 18:22

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
10/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:21

Expedição de Ofício.
04/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:13

Juntada de Ofício
03/07/2025 11:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/07/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:12

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:16

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:29

Expedição de Mandado.
24/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 21:53

Conclusos para decisão
18/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 06:53

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
23/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 16:44

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 18:31

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:39

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
15/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:57

Juntada de Mandado
14/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2025 19:05

Conclusos para decisão
13/04/2025 19:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 18:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:13

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
15/01/2025 00:55

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 19:40

Expedição de Carta precatória.
18/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 08:52

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:59

Expedição de Ofício.
13/12/2024 16:59

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 17:02

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 07:23

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:07

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 02:30:00, 26ª Vara Criminal.
29/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 04:32

Suspensão do Prazo
22/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 23:00

Expedição de Ofício.
18/10/2024 23:00

Expedição de Ofício.
18/10/2024 23:00

Expedição de Ofício.
18/10/2024 23:00

Expedição de Ofício.
18/10/2024 23:00

Expedição de Ofício.
18/10/2024 23:00

Expedição de Ofício.
18/10/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 15:19

Juntada de Mandado
06/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:36

Juntada de Mandado
23/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:15

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:04

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 17:04

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:04

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:03

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:03

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:02

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:13

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:13

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:12

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:12

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:12

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:12

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 01:15:00, 26ª Vara Criminal.
19/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
15/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:49

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 17:49

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:06

Juntada de Mandado
25/07/2024 10:06

Juntada de Mandado
25/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:31

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:30

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:26

Expedição de Carta precatória.
24/04/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:55

Expedição de Carta precatória.
23/04/2024 17:08

Desmembramento de Feitos
23/04/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
14/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:28

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:38

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2024 20:12

Conclusos para despacho
28/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 18:44

Expedição de Carta precatória.
06/12/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 17:04

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:46

Conclusos para despacho
04/12/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:24

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
14/11/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:22

Expedição de Alvará.
13/11/2023 15:22

Expedição de Alvará.
13/11/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 04:30:00, 26ª Vara Criminal.
13/11/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:09

Expedição de Alvará.
13/11/2023 11:07

Expedição de Alvará.
13/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:35

Juntada de Mandado
10/11/2023 13:35

Juntada de Mandado
10/11/2023 13:21

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:21

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 10:42

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:16

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 12:14

Juntada de Ofício
06/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
03/11/2023 12:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 20:07

Expedição de Carta precatória.
26/10/2023 01:03

Suspensão do Prazo
24/10/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 16:45

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:44

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:44

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:44

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:42

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:42

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:42

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:41

Expedição de Mandado.
24/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 19:06

Expedição de Ofício.
23/10/2023 19:04

Expedição de Ofício.
23/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:44

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 01:30:00, 26ª Vara Criminal.
23/10/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
17/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:04

Juntada de Mandado
28/09/2023 16:03

Juntada de Mandado
28/09/2023 16:03

Juntada de Mandado
27/09/2023 17:58

Juntada de Mandado
27/09/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:32

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2023 01:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 20:01

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:51

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:04

Expedição de Mandado.
11/09/2023 18:04

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:53

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:48

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:47

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:47

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:47

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:46

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:46

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:44

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:43

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:43

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:43

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:42

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:42

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:42

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:42

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:42

Expedição de Ofício.
08/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:07

Apensado ao processo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rubenique Pereira da Silva (OAB 351315/SP), Acácio Rivelino da Silva (OAB 484096/SP) Processo 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA -

VISTOS. 1.

A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal.

Além disso, da análise dos elementos informativos reunidos no inquérito policial, verifica-se, em cognição sumária, que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria dos delitos descritos na peça acusatória inicial.

Assim sendo, presentes a justa causa, os pressupostos processuais e as condições da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO, WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS, VINICIUS SIMÕES MONTEIRO, JHONNY APARECIDO DA COSTA, PABLO ANDRÉ LOURENÇO, JEAN VITOR MACEDO LOPES, DIMAS DIOGENES SILVA DE ARAÚJO, RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA e ALINE DE PAULA OLIVEIRA, qualificados nos autos, dando-os como incursos no artigo 288, caput, do Código Penal, bem como no artigo. 158, §1º e §3º, c.c. art. 29, do Código Penal, todos na forma do artigo 69, do Código Penal. 2.

Citem-se e intimem-se os réus, deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento no artigo 396, do Código de Processo Penal, responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Conste de cada mandado que o réu deverá ser indagado se pretende a imediata nomeação de defensor público por não terem condições financeiras de contratar advogado ou se ira constituir defensor particular.

Na primeira hipótese, abra-se vista imediatamente aos defensores públicos em exercício neste Juízo.

Na segunda hipótese, aguarde-se a juntada de procuração e da resposta à acusação.

Não sendo apresentada no prazo legal, por defensor constituído, certifique-se, abrindo-se vista à Defensoria Pública em exercício nesta Vara, para oferta-la, face o teor do disposto no parágrafo segundo, do art. 396-A, do CPP. 3.

Na primeira oportunidade em que se manifestarem nos autos as Defesas deverão informar se concordam com a realização de audiências virtuais, na modalidade telepresencial, através do aplicativo Microsoft Teams.

Anoto que o silencio será interpretado como concordância tácita. 4.

Extraiam-se as folhas de antecedentes de todos os réus, requisitando-se, se for o caso, as certidões criminais atualizadas dos eventuais processos nelas constantes. 5.

Págs. 347/348- Defiro a habilitação nos autos da d.

Patrona do acusado Ricardo dos Santos Alves de Souza.

Proceda-se ao cadastramento no sistema, anotando-se para fins de intimações e publicações. 6.

Por derradeiro, acolhendo os argumentos aduzidos pelo Ministério Público (página 373 item 3), que adoto como razão de decidir, inexistindo indícios suficientes da autoria do crime de roubo praticado contra a vítima Thomaz Ramos Mello Ribas, HOMOLOGO a promoção de arquivamento parcial do inquérito policial,, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Ciência às partes.

Int.
25/08/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 17:29

Expedição de Ofício.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 03:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:17

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2023 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/08/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:41

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:01

Decretada a prisão preventiva
09/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/08/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
20/07/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 11:18

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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