06/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:52

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 15:13

Realizado cálculo de custas
28/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laiani Cristina Mafra (OAB 341848/SP), Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP) Processo 1003061-61.2023.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane Marques Santiago - Reqdo: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) declarar rescindido o contrato de contrato de cessão de direito de uso de unidade hoteleira, por sistema de tempo compartilhado, mediante outorga de semanas de hospedagem entabulado entre as partes, desde 20/03/2023; b) condenar a ré a devolver à autora as quantias pagas até 20/03/2023, devidamente atualizadas com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária das parcelas do preço do imóvel, deduzindo-se 25% do valor pago, nos termos da fundamentação; e c) condenar a ré a restituir à autora o montante pago após 20/03/2023, uma vez que a ré a partir dessa data tinha ciência da rescisão, devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJ-SP desde a data de cada desembolso e acrescido de juros moratórios mensais de 1% (um por cento) a partir da citação.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.I.C.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 16:43

Conclusos para julgamento
18/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 22:49

Juntada de Mandado
16/06/2023 17:12

Expedição de Mandado.
16/06/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:26

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
31/05/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:00

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 10:10

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 16:09

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000833-74.2023.8.26.0396

A Carlos de Oliveira Confeccoes - ME

Sp Solucoes para Cadastro LTDA.

Advogado: Juliani de Lima Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1007008-20.2023.8.26.0482

Bevicred Informacoes Cadastrais LTDA

Lewe Intermediacao de Negocios Eireli

Advogado: Eduardo dos Santos Berg

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1001857-90.2023.8.26.0153

Ribeirao Verde Industria e Comercio de M...

Cleiton Elorriaga Galan

Advogado: Adriano Sampaio Basso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 08:06

Exibir Processo

Processo nº 1022029-45.2022.8.26.0361

Tim S/A

Maria Teresa Fortunato

Advogado: Fabricio Castaldelli de Assis Toledo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1016228-42.2023.8.26.0482

Cleunice Aparecida da Silva

Banco C6 S.A

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2023 11:30

Exibir Processo