04/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - AUTOS Nº 1003531-82.2025.8.26.0590 - PRAZO 20 DIAS. O Exmo. Sr. Thiago Gonçalves Alvarez, MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP, Estado de São Paulo, na forma da Lei, FAZ SABER que, JOSÉ ANTONIO DE JESUS ajuizou Ação Declaratória c/c indenizatória em face de AAPB – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSÃO, objetivando a declaração de inexigibilidade de contribuição sobre seu benefício previdenciário, com pedido de tutela de urgência, bem como a restituição dos valores indevidamente retidos e a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais, estimada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Estando o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação por edital, para todos os atos da ação de Extinção de Usufruto para querendo apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo de 20 dias deste edital. Na ausência de defesa, será nomeado curador especial na forma do art 257 inciso IVdo CPC. Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. São Vicente 02 de setembro de 2025.
03/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 05:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:18

Expedição de Carta.
17/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 16:08

Suspensão do Prazo
04/06/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:25

Expedição de Carta.
05/05/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 04:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:17

Expedição de Carta.
28/03/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 22:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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