TJSP - 0001490-64.2025.8.26.0072
1ª instância - 02 Cumulativa de Bebedouro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001490-64.2025.8.26.0072 (processo principal 1004777-28.2019.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria Aparecida da Silva de Oliveira - A autora insiste na instauração do cumprimento de sentença por dependência ao processo principal n. 1004777-28.2019, cuja pretensão foi julgada improcedente e se encontra extinta e arquivada desde março de 2024, como se observa do andamento processual.
O presente incidente de cumprimento de sentença proposto refere-se, na verdade, ao processo n. 1003139-57.2019 (como consta na inicial), razão pela qual deve ser interposto por dependência àquele processo (e não ao feito referido acima).
Assim, em razão da distribuição equivocada, indefiro o pedido inicial, por falta de interesse de agir, e julgo extinto o incidente, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.
A autora deverá interpor novo incidente na forma correta.
Arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
PRIC. - ADV: REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP) -
27/08/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:23
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
19/08/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2025 13:38
Suspensão do Prazo
-
15/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2025 16:42
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
17/07/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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