TJSP - 4001889-14.2025.8.26.0011
1ª instância - 02 Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/09/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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03/09/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 4001889-14.2025.8.26.0011/SP EMBARGANTE: ANGELICA FELINADVOGADO(A): TIAGO PACHECO DOS SANTOS (OAB MT017601O)EMBARGANTE: RODRIGO PICCININIADVOGADO(A): TIAGO PACHECO DOS SANTOS (OAB MT017601O) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
De acordo com o Art.914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação.
Ainda, no mesmo prazo, emendem os embargantes a inicial para atribuirem o correto valor à causa, que deve corresponter ao valor da execução.
Para apreciação do pedido de justiça gratuita providencie os embargantes: a) Cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal.
Inexistindo, traga informe do Fisco acerca da inexistência de suas declarações de bens no banco de dados (“print”) a ser obtido no site da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.Gov.br/autenticação), na seção Declarações e Demonstrativos – Meu imposto de renda; somada à certidão de regularidade de seus CPF, não bastando um ou o outro; b) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato); c) Cópias dos extratos bancários e de cartão de crédito, referentes ao período dos últimos três meses, correspondentes às instituições financeiras nas quais mantiver contas e aplicações apontadas no documento do Banco Central acima listado; d) Comprovante de rendimentos mensais/holerites, referentes aos últimos três meses, bem como, da cópia da carteira de trabalho.
Alternativamente, poderá recolher as custas iniciais, correspondente à 1,5% do valor da causa, observado o valor mínimo de 05 UFESP..
Prazo: 15 dias.
Sem prejuízo, providencie o advogado do embargado seu cadastramento no eproc, tento em vista a certidão do evento 17.
Int. -
01/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:39
Determinada a emenda à inicial
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01/09/2025 15:17
Conclusos para decisão
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01/09/2025 14:07
Juntada de Certidão
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29/08/2025 17:55
Juntada de Petição
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21/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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13/08/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO PICCININI. Justiça gratuita: Requerida.
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13/08/2025 13:53
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PINHEIR05CIV01 para PINHEIR02CIV02)
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13/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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12/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:43
Despacho
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12/08/2025 12:57
Conclusos para decisão
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07/08/2025 20:19
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Embargos à Execução
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06/08/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA FELIN. Justiça gratuita: Requerida.
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06/08/2025 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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