TJSP - 1501037-03.2023.8.26.0189
1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 22:00
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 04:34
Suspensão do Prazo
-
25/07/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 21:14
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 09:49
Conclusos para despacho
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06/10/2023 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 13:07
Suspensão Condicional do Processo
-
13/09/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas César Vasques da Silva (OAB 415883/SP) Processo 1501037-03.2023.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: TEREZA ROSA DOS SANTOS -
Vistos. 1) Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e a situação não se amolda, numa análise preliminar, a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, de modo que a denúncia está apta e estão preenchidas as condições para o exercício da ação penal, inclusive existe justa causa, traduzida nos indícios fáticos suficientes de autoria.
Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra TEREZA ROSA DOS SANTOS como incurso no Art. 147 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "e" e Art. 129 § 9º todos do(a) CP(Denúncia).
Promovam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive que o processo seguirá o rito ordinário. 2) Retifique-se, no SAJ, o "assunto", de acordo com os crimes cuja denúncia fora recebida. 3) Para proposta de suspensão condicional do processo designo audiência para o dia 13/09/2023 às 16:45h.
Em tempo, anoto que a sobredita audiência, atendendo ao pedido ministerial, será realizada de forma telepresencial, por meio do aplicativo Microsoft Teams, instrumento que se mostrou muito mais eficiente, seja ao jurisdicionado, seja aos cofres públicos, do que o anteriormente utilizado. 4) Anote-se no Microsoft Outlook. 5) Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) sobre a acusação, bem como o cientifique de que a ele foi nomeado Defensor Dativo na pessoa do Doutor Lucas César Vasques da Silva , com endereço na AVENIDA LUIZ BRAMBATTI, 1880, SÃO SEBASTIÃO - CEP 15607-170, Fernandopolis-SP, fone 17 99789 2126, sem prejuízo de ulterior constituição de Advogado; ainda, intime-se o réu para que informe seu Whatsapp, onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência, a ser oportunamente encaminhado pela Serventia, e então acessá-la no dia e hora acima indicados, via Microsoft Teams.
Para acesso à audiência, será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.
O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 Caso o(a)(s) ré(u)(s) não disponha(m) de meios para acessar(em) a audiência, deverá(ão) procurar seu(ua)(s) Advogado(a)(s) que o providenciará(ão). 6) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-o do recebimento da denúncia, nos termos do artigo 22 da NSCGJ. 7) Intime(m)-se o(s) Advogado(s) do(s) réu(s), via mandado e imprensa oficial, para que, além de tomar(em) ciência da(s) nomeação(ões), forneça e-mail para envio do link e compareça à sobredita audiência. 8) Intimem-se o Ministério Público, via portal de intimações eletrônicas, para cientificação do dia e horário da audiência, encaminhando-se-lhe, oportunamente, o respectivo link de acesso.
Para tanto, será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado.
O manual de participação em audiência se encontra disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589474972031 -
23/08/2023 18:50
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 09:52
Expedição de Mandado.
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23/08/2023 09:38
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2023 14:49
Recebida a denúncia
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17/08/2023 14:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 04:45:00, 2ª Vara Criminal.
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16/08/2023 13:14
Conclusos para despacho
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16/08/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
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16/08/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
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16/08/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
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16/08/2023 13:11
Juntada de Ofício
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14/08/2023 09:29
Evoluída a classe de 279 para 10943
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10/08/2023 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 14:14
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/08/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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