TJSP - 1517134-58.2023.8.26.0228

1ª instância - 25 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO VIEIRA MACHADO

CPF *07.***.*09-74

PAULO HONORIO DOS SANTOS

CPF *68.***.*12-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FABIANO MONTEIRO DE MELO

OAB: 257232/SP

CPF *12.***.*62-18

MARCIO MENDES

OAB: 292126/SP

CPF *81.***.*12-71

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIO VICTOR DE ALENCAR DA SILVA (PC)

CPF *25.***.*31-80

PC -LUIZ CARLOS DE SOUZA DIAS

CPF *89.***.*67-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 02:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 02:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 02:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 20:07

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/09/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:25

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Monteiro de Melo (OAB 257232/SP), Marcio Mendes (OAB 292126/SP) Processo 1517134-58.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PAULO HONORIO DOS SANTOS - Vistos, Recebo em seus regulares efeitos o recurso interposto as fls. 328 em prol do réu CARLOS EDUARDO.

    Processe-se.

    Expeça-se a competente guia de recolhimento provisória ao réu, nos termos do Provimento nº 06/2000 da C.G.J. que deverá ser encaminhada ao Juízo da Execução competente.

    Providencie-se o necessário.

    Int

  • 24/08/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 21:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 11:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 14:27

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2023 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 14:18

    Protocolizada Petição

  • 10/07/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2023 01:30:00, 25ª Vara Criminal.

  • 05/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 17:24

    Mantida a prisão preventida

  • 28/06/2023 16:34

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 28/06/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 08:41

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/06/2023 08:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2023 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/06/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/06/2023 16:43

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 20/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/05/2023 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/05/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/05/2023 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 15:24

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/05/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 18:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/05/2023 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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