12/09/2025 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517914-27.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO HENRIQUE SANTOS LOPIS -

Vistos.

Cite-se e notifique-se a parte ré para que ofereça defesa prévia por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que nela poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar até cinco testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem assim de que, não tendo defensor constituído e nem condições para constituí-lo, poderá requerer desde logo, manifestando-o ao Oficial de Justiça, a nomeação de defensor dativo; pela mesma ordem, intime-se para comparecimento à audiência ao final designada.

Solicitada desde logo a nomeação de defensor dativo ou não apresentada a defesa prévia no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica nesse caso nomeada, para apresentação da defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.

A seguir, venham os autos conclusos para os fins do artigo 55, § 4º, da Lei 11.343/2006.

Atenta à prisão do réu e em ordem a propiciar a celeridade do processo, assegurando duração razoável, deixo reservada na pauta deste Juízo data para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento no dia 29 de outubro de 2025, às 15 horas, a ser realizada na modalidade virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

Segue link de acesso à audiência: https://shre.ink/t0s9 Intimem-se e requisitem-se as testemunhas/vítimas arroladas na denúncia e, oportunamente, aquelas testemunhas que vierem a ser arroladas pelo réu.

Requisite-se o réu.

Acaso haja mais de um endereço cadastrado nos autos (ou sobrevindo informação nos autos), fica deferido, desde já, expedição de mais de um mandado para efetivação da intimação/citação de partes/testemunhas/vítimas em diversos endereços, para observância da celeridade processual.

Extraia-se FAs e requisitem-se certidões do que constar, inclusive à VEC.

Por fim, consigno que os pedidos formulados a fls. 108, itens 3 e 4 serão apreciados no momento da prolação da sentença.

Dê-se ciência ao MP e à DPE.

Intime-se a defesa (DJE).

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MENEGON (OAB 337525/SP), DOUGLAS RIBEIRO ALMEIDA (OAB 409716/SP)
01/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 10:48

Juntada de Mandado
21/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
21/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 13:13

Expedição de Ofício.
04/08/2025 13:13

Expedição de Ofício.
04/08/2025 11:44

Expedição de Mandado.
04/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:01

Recebida a denúncia
31/07/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 03:00:00, 23ª Vara Criminal.
29/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:49

Evoluída a classe de 279 para 300
29/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/07/2025 17:22

Evoluída a classe de 279 para 300
22/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 12:13

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:21

Mudança de Magistrado
02/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/07/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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