28/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1181880-93.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Simone Jaber Khatib - Fabio Jaber - O juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, int.-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, ausente a peça, certifique a serventia.

Então, em qualquer caso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Aguarde-se no prazo.

Ciência às partes dessa decisão. - ADV: ANA CLAUDIA MANFREDINI CICIVIZZO (OAB 138061/SP), UELTON CAMPOS SILVA (OAB 408448/SP)
26/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:36

Sentença de Revelia
16/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 21:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:13

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
28/09/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:31

Conclusos para julgamento
21/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 03:18

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:11

Expedição de Carta.
07/02/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 15:43

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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