01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000168-94.2025.8.26.0426 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Patrocínio Paulista - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Jose Alarcon do Carmo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - PROFESSORA ESTADUAL APOSENTADA - PRETENSÃO A OBTER A INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE CARGA SUPLEMENTAR - DESCABIMENTO. 2 - COM A INATIVIDADE DA AUTORA, A CARGA SUPLEMENTAR TORNOU-SE VERBA PERMANENTE E, PORTANTO, NÃO HÁ COMO SOBRE ELA RECAIR OS ADICIONAIS TEMPORAIS OU VICE-VERSA, VERBAS TAMBÉM PERENES - SOBREPOSIÇÃO QUE IMPLICARIA EM "BIS IN IDEM" OU "REPIQUE" - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - SEM SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberta Ferreira Rezende (OAB: 337366/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:31

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:48

Julgado Virtualmente
23/08/2025 23:38

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:57

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 12:42

Distribuído por sorteio
15/04/2025 10:23

Processo Cadastrado
14/04/2025 14:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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