12/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030987-68.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jessé Anderson Maximiano da Fonseca -

Vistos.

Defiro justiça gratuita.

Trata-se de ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar.

DEFIRO a LIMINAR para que a ré regularize imediatamente a grade curricular do autor, com a inclusão das disciplinas faltantes e do TCC, autorizando sua matrícula e frequência no curso, enquanto "sub judice".

O pedido de fixação de multa diária será analisado oportunamente.

Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI, e Enunciado n° 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo de 15 dias úteis.

A ausência de contestação implicará na revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

Intime-se. - ADV: GABRIELE LEITE DE AZEVEDO (OAB 510673/SP)
28/08/2025 16:04

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:45

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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