09/09/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016720-67.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Reginaldo Antonio Pinheiro - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -

Vistos.

Esclareça o autor, de forma objetiva e especifica, se reconhece como sua a assinatura no termo de entrega do cartão às fls. 125, bem como ter comparecido na loja e adquirido o cartão Pernambucana Elo.

Em caso negativo, informe a parte ré se tem interesse na produção de prova pericial grafotécnica.

Desde logo, à luz do disposto no art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor, tratado-se de relação de consumo e sendo verossímil as alegações do autor (não firmou contrato com a cedente Pernambucanas Elo), ante a prova documental apresentada pelas partes, sendo ele hipossuficiente em relação ao banco réu, INVERTO o ônus da prova, cabendo à requerida comprovar a contratação e afastar a ocorrência de fraude.

Ademais, como cediço, negando a autora a contratação e, não sendo admitido em nosso sistema a prova de fato negativo, de rigor a inversão da prova para que os Bancos réus comprovem a contratação e a legalidade da cobrança (art. 373, II, do CPC), fato extintivo do direito da autora.

Assim, manifestem-se as partes.

Após, o processo será ordenado.

Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DANIEL MELLO DOS SANTOS (OAB 487421/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
01/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
25/09/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
12/06/2024 20:48

Não confirmada a citação eletrônica
06/06/2024 00:18

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:02

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:01

Recebida a Petição Inicial
17/05/2024 13:42

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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