TJTO - 0044248-87.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 20:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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02/09/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044248-87.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: FLORACY DIAS GONCALVESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.
Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, FIXO-OS no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil, em observância ao grau de zelo do profissional, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço.
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.
As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.
Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.
Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso. -
28/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:22
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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25/08/2025 16:39
Conclusão para decisão
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25/08/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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18/08/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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14/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044248-87.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: FLORACY DIAS GONCALVESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 97 - 11/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 94 - 24/06/2025 - Despacho Mero expediente -
12/08/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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12/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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02/07/2025 12:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/07/2025 18:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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24/06/2025 11:46
Despacho - Mero expediente
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21/05/2025 17:34
Conclusão para despacho
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14/05/2025 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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08/05/2025 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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08/05/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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29/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:39
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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22/04/2025 15:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/04/2025 14:28
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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09/04/2025 21:15
Despacho - Mero expediente
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05/02/2025 14:55
Conclusão para despacho
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05/02/2025 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/11/2024 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:45
Despacho - Mero expediente
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26/09/2024 14:33
Conclusão para despacho
-
26/09/2024 14:32
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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20/09/2024 11:07
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
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20/09/2024 09:08
Processo Reativado
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19/09/2024 14:17
Protocolizada Petição
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03/09/2024 11:51
Baixa Definitiva
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02/09/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:24
Trânsito em Julgado
-
19/07/2024 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/06/2024 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/06/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/06/2024 16:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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03/06/2024 17:54
Conclusão para julgamento
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03/06/2024 17:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/05/2024 17:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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25/04/2024 17:26
Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
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25/04/2024 11:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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21/07/2023 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/07/2023 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/07/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 15:43
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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12/04/2023 15:09
Conclusão para despacho
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11/04/2023 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/03/2023 14:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/03/2023 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 13:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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09/03/2023 18:06
Despacho - Mero expediente
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15/02/2023 16:14
Conclusão para despacho
-
14/02/2023 16:55
Lavrada Certidão
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26/10/2021 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/09/2021 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/09/2021 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/09/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2021 15:41
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
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16/08/2021 14:44
Conclusão para julgamento
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06/08/2021 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2021 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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12/07/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/07/2021 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2021 15:14
Despacho - Mero expediente
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09/07/2021 14:00
Conclusão para despacho
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05/07/2021 20:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2021 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2021 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/03/2021 16:56
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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15/03/2021 17:55
Conclusão para despacho
-
05/02/2021 09:20
Protocolizada Petição
-
05/02/2021 09:20
Protocolizada Petição
-
05/02/2021 09:20
Protocolizada Petição
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04/02/2021 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2020 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/12/2020 09:14
Despacho - Mero expediente
-
30/11/2020 17:56
Conclusão para despacho
-
30/11/2020 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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