04/09/2025 16:34

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:40

Remessa Interna - Unidade para a CPE
04/09/2025 14:39

Trânsito em Julgado
03/09/2025 16:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/08/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 254
25/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
25/08/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
21/08/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 252
21/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 252
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 252
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026936-98.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DOURALICE APARECIDA MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 251 - 19/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
19/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 252
19/08/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019282025
15/08/2025 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 17:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019282025
13/08/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/08/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 239
12/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
12/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
08/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 238
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 238
06/08/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/08/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2025 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/08/2025 10:41

Conclusão para julgamento
05/08/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/06/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230
23/04/2025 20:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 223
23/04/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 228
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 228, 229 e 230
10/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 16:02

Lavrada Certidão
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 08:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/02/2025 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212
15/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
15/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/01/2025 13:07

Conta Atualizada
10/01/2025 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/12/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
28/11/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201
28/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
28/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
25/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 13:54

Conclusão para despacho
25/11/2024 13:52

Trânsito em Julgado
31/10/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
21/10/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189
21/10/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/10/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
16/10/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2024 15:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
16/10/2024 14:01

Conclusão para decisão
10/10/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
23/09/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
16/09/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
22/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:54

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 15:52

Conclusão para despacho
22/08/2024 15:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/08/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
05/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:18

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/07/2024 17:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
31/07/2024 17:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/07/2024 17:30

Trânsito em Julgado
28/07/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 160
02/07/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
02/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 09:56

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
04/06/2024 17:20

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 39
25/04/2024 18:00

Conclusão para despacho
25/04/2024 18:00

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:35

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:54

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:42

Protocolizada Petição
16/10/2023 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/10/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
09/10/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/10/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/10/2023 13:24

Lavrada Certidão
02/10/2023 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/10/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:44

Conclusão para decisão
12/04/2023 15:23

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
02/08/2022 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/07/2022 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
25/07/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/07/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/07/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/02/2022 16:24

Conclusão para decisão
04/02/2022 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
27/01/2022 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
27/01/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/01/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/01/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/01/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
13/01/2022 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
12/01/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
14/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/12/2021 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
10/12/2021 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/12/2021 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/12/2021 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/12/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/11/2021 20:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
10/11/2021 14:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/11/2021 14:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
26/08/2021 16:34

Conclusão para decisão
26/08/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
26/08/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/08/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/08/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2021 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
17/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/08/2021 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
11/08/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/08/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/08/2021 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/08/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/08/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2021 11:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/07/2021 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/07/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2021 23:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 114
14/07/2021 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
14/07/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2021 13:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/07/2021 12:00 Sequencial: 79
22/02/2021 15:36

Conclusão para julgamento
22/02/2021 15:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
17/02/2021 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
17/02/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/02/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/02/2021 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
12/02/2021 12:29

Realizado cálculo de custas
12/02/2021 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2021 20:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
11/02/2021 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/12/2020 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
15/12/2020 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/12/2020 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/12/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/12/2020 17:48

Conclusão para julgamento
04/12/2020 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusão para despacho - 02/12/2020 16:04:52)
30/11/2020 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/11/2020 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/11/2020 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2020 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/11/2020 14:35

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 14:35

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 14:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2020 15:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/10/2020 13:54

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/10/2020 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/10/2020 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2020 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2020 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2020 12:57

Despacho - Mero expediente
31/08/2020 16:26

Conclusão para despacho
26/08/2020 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/08/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 13:58

Despacho - Mero expediente
05/08/2020 14:22

Conclusão para despacho
05/08/2020 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 10/07/2020 09:53:28)
18/07/2020 16:55

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
10/07/2020 09:53

Processo Corretamente Autuado
08/07/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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