29/08/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/08/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039273-80.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VALDENISA BARBOSA JORGE DE ABREUADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 13:08

Lavrada Certidão
14/05/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/05/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/05/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 08:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 08:26

Conta Atualizada
06/05/2025 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2025 12:08

Conclusão para decisão
13/03/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:39

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 12:27

Conclusão para despacho
10/03/2025 12:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/03/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 07:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TO4.05NJE
15/02/2025 12:16

Conta Atualizada
14/02/2025 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
11/02/2025 17:29

Trânsito em Julgado
15/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/01/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/01/2025 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/01/2025 17:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2024 16:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/11/2024 12:55

Conclusão para julgamento
26/11/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:04

Despacho - Determinação de Citação
23/09/2024 16:23

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:22

Processo Corretamente Autuado
19/09/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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