01/09/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
26/08/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
26/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046125-57.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IVONE APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 21/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
21/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
21/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/08/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
29/05/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
29/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
27/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
26/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 15:17

Conclusão para decisão
22/05/2025 15:17

Trânsito em Julgado
22/05/2025 12:49

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/05/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/04/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
07/04/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
01/04/2025 13:26

Conclusão para decisão
01/04/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/03/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 12:57

Conclusão para despacho
14/02/2025 12:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
12/02/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:21

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
27/01/2025 16:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/01/2025 16:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 16:20

Trânsito em Julgado
27/01/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/08/2024 14:29

Conclusão para despacho
22/08/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
22/08/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/08/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/07/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/07/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 103
24/06/2024 12:08

Conclusão para julgamento
24/06/2024 09:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2024 17:39

Protocolizada Petição
08/04/2024 11:16

Conclusão para despacho
08/04/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 70
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/03/2024 16:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5414850 - R$ 24,00
06/03/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/03/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2024 23:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
28/02/2024 17:35

Conclusão para julgamento
28/02/2024 17:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 14:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
28/02/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/02/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/02/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/01/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/01/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 13:07

Conclusão para julgamento
24/01/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/01/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/01/2024 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/01/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/01/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/01/2024 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
04/01/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 08:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 16:10

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 16:08

Conclusão para despacho
28/11/2023 16:07

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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